A
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para o dia 5
de maio o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva contra a condenação no caso do apartamento tríplex em Guarujá
(SP).
Os ministro vão analisar o recurso em sessão por videoconferência, sistema adotado diante da pandemia do novo coronavírus.
O
processo começou a ser julgado no plenário virtual no dia 22 de abril,
quando é dado um prazo dentro do qual os ministros podem disponibilizar
seus votos no sistema eletrônico da corte. Porém, o julgamento foi
interrompido diante do questionamento da defesa de Lula.
Os
advogados alegaram que o caso foi colocado para análise pelo relator da
Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, sem antes ter sido incluído
na pauta de julgamento, o que feriria o regimento da Corte.
O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
que o STJ deveria seguir normas do regimento para a deliberação no caso.
A
Quinta Turma negou que haja irregularidade no procedimento e diz que
segue o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STJ, que
dispensam a publicação de pauta nos recursos classificados como agravos
regimentais e embargos de declaração em matéria criminal.
A
Quinta Turma do STJ condenou Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias de
reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No
entendimento da Justiça, o ex-presidente recebeu o triplex da OAS como
retribuição por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.
Desde
o início do processo, ainda na primeira instância, Lula diz ser
inocente. A defesa do ex-presidente também sempre afirmou que o
apartamento não é dele, que não há provas contra Lula e que o
ex-presidente não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.
G1