O ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a expulsão
de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. Os representantes do regime de
Nicolás Maduro teriam de deixar o país hoje (2), sob pena de serem declarados personas non gratas pelo governo brasileiro.
Barroso concedeu liminar pedida pelo
deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender a ordem por dez dias, até
que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores,
Ernesto Araújo, prestem esclarecimentos sobre os motivos da expulsão.
Na decisão, Barroso considerou que pode ter ocorrido
violação à Constituição brasileira, a tratados internacionais de
direitos humanos e à Convenção de Viena, que rege as relações
diplomáticas e consulares entre os países. O ministro também citou que
os diplomatas, caso sejam expulsos, estarão expostos à covid-19 caso
fiquem em locais fechados por longo tempo durante a viagem de volta à
Venezuela.
O governo brasileiro não reconhece o regime
de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juán Guaidó como
presidente da Venezuela, assim como considera a advogada María Teresa
Belandria como embaixadora do país vizinho. A advogada foi enviada por
Guaidó como representante dos interesses dele no Brasil.
Barroso atendeu a recomendações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que ontem (1º)
encaminhou ofício ao Itamaraty recomendando suspender a expulsão dos
diplomatas. No documento, Aras destacou que a logística para a viagem
dos diplomatas do regime de Maduro deve levar em conta a epidemia de
covid-19, a perspectiva humanitária e aos trâmites legais nacionais e
externos.