Por : Luciano Augusto Diógenes
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Pacto Federativo, que prevê um amplo redesenho fiscal do país, pode ser reavaliado por conta dos efeitos diretos da pandemia de Covid-19.
Enviada ao Congresso Nacional em novembro do ano passado, a PEC previa medidas importantes, como a extinção de mais de mil municípios, que ocorreria gradualmente até 2026.
A desidratação da proposta é vista como oportunidade para que as prefeituras aumentem a pressão contra deputados e senadores no ponto que é considerado mais polêmico do texto.
A PEC prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% do orçamento sejam incorporados aos municípios vizinhos a partir de 2025.
*Com Estado de S. Paulo