A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta, 12,
dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no
Ceará e recolheu computadores nas cidades de Massapê e Meruoca. O
confisco dos equipamentos faz parte da nova fase da Operação Arquivo
Proibido e tem o objetivo de combater a posse e a divulgação de imagens e
vídeos de pornografia de crianças e adolescentes pela internet.
Os computadores passarão por uma perícia
técnica. Caso seja detectada a presença de material pornográfico
infantojuvenil, os suspeitos serão indiciados e responderão pelo crime
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prevê pena de
reclusão entre três e seis anos para quem oferecer, trocar,
disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por
qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou
telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de
sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
o Povo