O jurista e escritor Djalma Pinto, especialista em Direito Eleitoral, aponta como um dos benefícios, para a sociedade, do adiamento das eleições deste ano (15 e 29 de novembro), o curto espaço de tempo para que gestores inescrupulosos pratiquem o chamado “desmonte” das prefeituras.
Djalma, em entrevista ao Blog do Edison Silva (vídeo abaixo), lembra da existência de várias CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito – instaladas nas Assembleias Legislativas para investigar a dilapidação do patrimônio público praticada, por gestores derrotados, durante os 90 dias que separavam o dia da eleição do dia da posse (1º de janeiro) do novo prefeito.
Djalma Pinto acredita que o tema predominante nos palanques virtuais nesta campanha municipal será a pandemia da Covid-19: “Como gestor, que medidas adotará para enfrentar a pandemia do coronavírus? Que providências tomaria para que o número de mortes não chegasse a tanto? Que fazer para minimizar a crise financeira dos munícipes?”.
O curto espaço de tempo entre a eleição e a posse, dia primeiro de janeiro de 2021, vai exigir da Justiça Eleitoral celeridade nos julgamentos das prestações de contas de campanha. O candidato eleito só poderá ser diplomado se tiver apresentado as contas. Mas a Justiça terá um ano, até fevereiro de 2022, para fazer a análise e o julgamento da papelada.
Por isso, o advogado alerta para que os candidatos, a prefeito e vereador, evitem o constrangimento em incorrer na prática do abuso eleitoral ou do abuso do poder econômico. “A pandemia não é um meio de se invocar a impunidade. É uma oportunidade para se sair dessa crime com mais cidadania”, ressaltou.
Com efetiva publicidade institucional, Djalma Pinto diz que a Justiça Eleitoral poder convencer e estimular o eleitor a ir às urnas no dia da eleição com as devidas providências sanitárias.
Ele cita o exemplo da Coréia do Sul que realizou eleições em plena pandemia e foram um sucesso. “A democracia prevaleceu”, observou. “A Justiça Eleitoral tem mostrado no curso dos anos um aperfeiçoamento crescente e o corpo técnico dos tribunais encontrará soluções para superar todos os problemas e imprevistos”, finalizou.
Blog do Edson Silva