O pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS agora será antecipado todos os anos, sem a necessidade de que o governo federal edite uma nova autorização a cada exercício. A regra foi estabelecida pelo Decreto 10.410, publicado no Diário Oficial da União no primeiro dia deste mÊs.
A partir do ano que vem, a primeira parcela será sempre paga com o benefício de agosto, creditado entre o fim de agosto e o início de setembro, e a segunda parte do abono será quitada com o benefício de novembro, liberado entre os últimos cinco dias úteis de novembro e os cinco primeiros de dezembro.
O texto estabelece que o 13º salário é devido a quem recebe auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A primeira parcela corresponde a até 50% do valor do benefício.