Pela segunda vez, a Justiça da Comarca de Tauá negou pedido do prefeito Fred Rêgo(DEM) para anular a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara Municipal para apurar denúncias de supostas irregularidades no Setor Pessoal do Consórcio de Saúde Pública da Microrregião de Tauá e secretarias da Prefeitura.
Fred Rêgo, que também preside o Consórcio de Saúde, ingressou com uma Ação Ordinária com pedido urgente de liminar pleiteando a suspensão e anulação de todos os atos da CPI, sob a alegativa de uma série de irregularidades praticadas desde a sua instalação.
Antes de julgar o pedido de liminar, o magistrado citou a Câmara Municipal para se manifestar e a assessoria jurídica do Poder Legislativo apresentou todas as informações e esclarecimentos solicitados pela Justiça.
Decisão
Ontem(10), o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Tauá, Dr. Tadeu Trindade de Ávila, indeferiu o pedido de liminar pretendido pelo prefeito Fred Rêgo e disse após analisar a documentação juntada aos autos do processo, não ter havido nenhuma prova apresentada pelo autor da ação, capaz de demonstrar ilegalidade na instauração da CPI.
CPI encerra trabalhos e apresenta relatório
Na manhã desta sexta-feira(10), a CPI concluiu seus trabalhos com a apresentação do Relatório Final comprovando grande parte das irregularidades apontadas na denúncia que motivou a instalação da Comissão.
O Relator Valdemar Jr. lamentou a não contribuição da Prefeitura de Tauá nas investigações já que a documentação requisitada junto a Procuradoria Geral do Município não foi encaminhada. O prefeito também foi convocado por duas vezes para prestar depoimento e não atendeu as convocações.
Com a decisão da Justiça, toda a documentação será encaminhada ao Ministério Público de Tauá na próxima semana.
A Comissão foi formada pelos vereadores, Marco Aurélio(Presidente), Valdemar Jr.(Relator), ambos do PSD, e Wellington Jr(Membro), do PSB. Nas últimas reuniões o parlamentar, integrante da base aliada do prefeito deixou de participar das reuniões.
Clique Aqui e assista a reunião da CPI que apresentou o Relatório final
Segunda tentativa de anular a CPI
Essa foi a segunda vez que o prefeito Fred Rêgo tentou anular a CPI. A primeira ocorreu no final de maio, mas o pedido também foi negado pela Justiça de Tauá.
Veja trecho do Despacho e a decisão na íntegra em link anexo abaixo
