O deputado estadual André Fernandes decidiu desembarcar em Brasília para conversar com aliados do Governo Federal e se articular contra o movimento que quer cassá-lo por infidelidade partidária. Eleito em 2018 com quase 109.742 votos, André comunicou à direção estadual a sua desfiliação do PSL e, agora, enfrenta uma ação na Justiça Eleitoral movida pelo primeiro suplente Júnior Aquino. Aquino recebeu 5.603 votos e, se André perder o mandato, é beneficiário direto com a vaga na Assembleia Legislativa.
As informações de bastidores apontam o deputado federal Heitor Freire como um dos articuladores para André Fernandes perder o mandato. O pedido de perda de mandato está sendo acolhido por setores da Executiva Nacional, sob o comando do presidente Luciano Bivar. O argumento é de que André saiu do PSL sem qualquer justificativa, desrespeitando, assim, a legislação que rege os partidos políticos.
A troca de partidos é permitida desde que o detentor de mandato sofra algum tipo de hostilidade ou, dentro das regras da legislação, faça a mudança de filiação na chamada janela – período concedido pela Justiça Eleitoral para detentores de mandatos parlamentarem se transferirem de agremiação sem o risco de punição. A Lei dos Partidos Políticos ( Lei Nº 9.096) que, no artigo 20, disciplina normas sobre a troca de partido, é taxativa:
“Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra vale apenas para quem for eleito pelo sistema proporcional – deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Quanto à janela partidária, que foi criada em 2015, o período de troca de siglas é válido para aqueles que estão em fim de mandato e podem se transferir durante a janela – ou seja, vereadores poderão fazê-lo em 2020; deputados, apenas em 2022.
Há, porém, no caso de André Fernandes, um componente que vai além do argumento legal: a briga interna no PSL. Heitor e André se tornaram desafetos a partir da estruturação do partido em Municípios do Ceará. Em 2019, André queria comandar o Diretório Municipal do PSL na Capital, mas foi atropelado por Heitor Freire que não abria mão do controle da sigla na corrida pela Prefeitura de Fortaleza. A briga se estendeu por outras cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior, abrindo, assim, um fosso na relação entre os dois parlamentares eleitos no embalo da popularidade do hoje presidente Jair Bolsonaro.
AMISTÍCIO
O pré-candidato do PROS à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner, conseguiu, nesse período de pandemia, uma trégua entre Heitor e André. Wagner conseguiu o armistício, mas nos últimos dias a relação entre os dois parlamentares voltou a azedar com a ação que pede a perda de mandato de André Fernandes. Com boas relações no Palácio do Planalto, André tenta, em Brasília, neutralizar o movimento que quer tirá-lo da Assembleia Legislativa. As conversas para reintegração do PSL à base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional podem salvá-lo de perder o mandato na Assembleia Legislativa.
Ceará Agora