O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Crato, ajuizou, nesta sexta-feira (7), uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC), pedindo a nulidade da contratação temporária de empregados e a rápida realização de concurso público para provimento das vagas.
O CPSMC foi criado no ano de 2010 e é formado pelo Estado do Ceará e pelos Municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre. Porém, dez anos já se passaram desde a criação do Consórcio e, até hoje, nenhum concurso público foi realizado para o provimento dos seus empregos públicos.
A intenção é que a seleção regida pelo Edital nº 001/2020 seja anulada, bem como as contratações temporárias dela decorrentes, e que o Consórcio Público de Saúde seja obrigado a realizar concurso público para o provimento de seus empregos.
(*)com informação do MPCE