O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, na sexta-feira (31), a proposta orçamentária do MPF para o exercício de 2021.
A secretária-geral adjunta, Eliana Torelly, e a secretaria de Planejamento e Orçamento, Ionara Cruz, também participaram da 3ª Sessão Extraordinária de 2020 para dar explicações sobre o orçamento apresentado pela Administração.
A procuradora da República Ana Carolina Roman acompanhou a sessão como representante da Associação Nacional dos Procuradores da República.
O texto aprovado seguiu o voto do relator, José Adonis, que acatou a proposta orçamentária da Administração com os seguintes ajustes: exclusão da previsão do concurso para a contratação de 50 técnicos de segurança e transporte; realização de planejamento para a redução das despesas correntes da Secretaria de Comunicação Social; e distribuição específica de valores disponíveis para as câmaras de coordenação e revisão, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Corregedoria.
A maioria dos conselheiros ainda aprovou a possibilidade de que as economias decorrentes de ações de qualificação de gastos sejam remanejadas para a valorização da carreira, de acordo com as possibilidades das regras formais previstas nas leis fiscais e orçamentárias.
De acordo com a apresentação da Administração, para 2021, a despesa total do Ministério Público da União é da ordem de R$ 7.458.690.000,00 distribuídos entre os ramos do MPU e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Desse total, o limite de gastos do MPF é de R$ 4.286.880.453,00 valor da proposta orçamentária da instituição. Cerca de R$ 3,034 bilhões do montante são comprometidos com despesa de pessoal, R$ 236,68 milhões com benefícios assistenciais e mais de R$ 500 milhões com despesas correntes e de capital. As despesas financeiras são cerca de R$ 454, 85 milhões.
A proposta manteve R$ 60 milhões para construções, reformas e aquisições. Parte desse valor deverá ser empregado para a finalização dos edifícios-sede das unidades do MPF nas capitais do Pará, Roraima, Espírito Santo, além de reforma da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Tais obras estavam em execução e não podem ficar paradas para evitar prejuízos maiores à instituição.
O texto inicialmente enviado para análise dos conselheiros foi reajustado após divulgação de índices de deflação pelo Ministério da Economia. Por isso foi acrescentado um adendo que reajustou o valor da Receita Corrente Líquida da instituição, o que aproximou os limites de gastos institucionais do limite prudencial. O procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou para o aumento de gastos em despesas de pessoal e reiterou a necessidade de observação estrita das regras fiscais e orçamentárias.
Eliana Torelly destacou a iniciativa do PGR, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu erro técnico decorrente de retirada de crédito de auxílio-moradia da base de cálculo da EC 95/2016, o que gerou perdas para o orçamento do Ministério Público da União (MPU). A identificação da perda permitiu a recuperação de mais de R$ 474 milhões, além do acréscimo anual permanente de R$ 127 milhões corrigidos pelo IPCA.
A proposta aprovada será submetida ao Conselho de Assessoramento Superior e encaminhada à Secretaria de Planejamento e Orçamento, responsável pela consolidação da peça que irá compor o projeto de orçamento do MPU. O texto integrará o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 que o presidente da República enviará ao Congresso Nacional para votação.
Fonte: site do MPF.