Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, atuou na produção de relatórios para “interferir e embaraçar investigações sobre organização criminosa em que o senador Flávio Bolsonaro“. Ao usar do cargo para isso, cometeu desvio de finalidade e abuso de poder, e deve ser afastado do posto.
É o que pede ação popular do PT, protocolada na última quarta-feira (23/12), na Justiça Federal do Distrito Federal. Ao analisar o pedido, no entanto, o juiz Ed Lyra Leal afirmou que o caso não se enquadra nas hipóteses que justificam a intervenção do plantonista e remeteu os autos para distribuição.
O magistrado considera que Ramagem foi nomeado em julho de 2019, de forma que o partido teve “significativo período suficiente para o ajuizamento da demanda perante o juízo competente, não se justificando a propositura em regime de plantão judiciário”.
Na ação, o PT afirma que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e Ramagem são responsáveis por desvio de finalidade e abuso de poder na produção de relatórios para “interferir e embaraçar investigações sobre organização criminosa em que o senador Flávio Bolsonaro”.
Reportagem recente mostrou que a Abin teria produzido dois relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Um dos documentos afirma ter como finalidade “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj, demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os relatórios teriam sido encaminhados ao senador por WhatsApp e, em seguida, enviados por ele para a sua advogada.
O PT afirma que se está diante não só de atos omissivos do presidente da República, mas também de fatos graves, que exigem a instauração imediata de investigação criminal.
O afastamento de Ramagem, segundo a legenda, visa a assegurar a moralidade pública, diante de sua “predisposição para a manipulação e uso de meios escusos que possam servir de suporte à defesa do Senador Flavio Bolsonaro, filho do Presidente da República, de modo a favorecê-lo, pessoal e materialmente para que se livre do alcance da lei e da justiça”.
Do site Conjur