Foto > Italo Rodrigues
Um projeto de Lei a ser votado na Câmara de Vereadores de Crato nesta segunda-feira (21), pretende tornar parte de uma Zona Especial Ambiental, localizada às margens do Rio Batateiras, em uma zona residencial. De acordo com o vereador Amadeu de Freitas, a localidade além de estar em zona de proteção ambiental, também faz parte de um sistema agrícola local, e ainda localiza-se em zona de alagamento durante as cheias do rio. Parlamentares e ONG’s em defesa do meio ambiente devem intervir durante a próxima sessão, em defesa da manutenção da zona.
O Projeto de Lei Nº 1412001/2020, de autoria do Vereador Pedro Alagoano, dispõe sobre a desafetação de parte da área da Zona Especial Ambiental (ZEA), do Rio Batateiras para transformar em Zona Residencial 3 (zona de média densidade, com 250 habitantes/ha). De acordo com o Plano Diretor Municipal do Crato, as ZEAs constituem áreas sensíveis e de interesse ambiental conformada pelos parques urbanos, pelas áreas de preservação ecológica, em suas várias modalidades, pelas faixas de preservação e proteção de todos os recursos hídricos incidentes no território da cidade do Crato.
Em fala ao Badalo, o vereador Amadeu falou sobre como se deu o processo e qual repercussão tem gerado na Casa. Segundo ele, a intenção do projeto é fazer uma área residencial a partir de loteamentos, precisamente em um espaço que atualmente é destinado a produção agrícola, e que durante o período chuvoso acaba sendo alagado. O parlamentar afirma que há ainda o risco de que os lençóis freáticos na região possam não ser alimentados devido a impermeabilização do solo que seria feita com a transformação do espaço em zona residencial.
“Há em tramitação na Câmara Municipal do Crato, um projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Alagoano, que objetiva transformar uma área situada dentro de uma zona especial ambiental definida em lei municipal como área de proteção, que se trata da zona especial ambiental do Rio Batateiras. Há grande risco de afetar o microclima que nós temos na cidade, e de impedir a recarga do aquífero, do qual nos abastecemos das águas subterrâneas. Faço um apelo para a sociedade cratense e caririense, para que a situação não possa ser levada à frente e que não permitam que um projeto desse seja votado. Este é um direito de todas a sociedade, cuidar do meio ambiente”, diz.
A chamada Zona Especiai Ambiental (ZEA), foi implementada no município através de Lei Municipal publicada em 2009, sendo que desde lá tem sofrido diversas alterações, muito em decorrência da exploração imobiliária na cidade. Em 2018, já havia sido aprovado na Câmara Municipal, em sessão ordinária, o Projeto de Lei, de autoria do prefeito José Ailton Brasil, que vai contra há manutenção da ZEA. Na épica, pouco mais de 70 hectares, no corredor do Rio Batateira, entre os bairros Cacimbas e Gizélia Pinheiro, que deveriam se tornar um grande loteamento. Desde então Amadeu vinha em defesa destas áreas, o que segundo ele reapresentava falta de compromisso e solidariedade com as futuras gerações. Ele também indignou-se quanto a este novo projeto.
“São 5,2 hectares de terra, sendo um sítio destinado a área de produção agrícola, e que inunda quando o rio transborda, e se pretende, com esta lei, transformar uma área ambiental numa área residencial. Além disso, essa lei visa determinar que o proprietário das terras faça um loteamento naquela área. Não podemos admitir uma coisa dessas, não é possível que um parlamentar eleito pelo povo tenha essa coragem de apresentar um projeto de lei que comete um crime ambiental. Nossa luta tem sido muito grande para definir o zoneamento ambiental no Crato, e não podemos permitir, pois estas áreas tem um papel ambiental muito grande na manutenção do ecossistema”, completa.
Defesa ao meio ambiente
A ONG BiodiverSE, associação dedicada a pesquisa e conservação da Biodiversidade do Semiárido, entrou com pedido de participação e espaço de fala na sessão de segunda-feira (21), em defesa da manutenção desta zona. Segundo o biólogo Léo Azevedo, membro da ONG, as ZEA’s foram definidas mediante aprovação, no ano de 2009, da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. As ZEAs são caracterizadas territórios frágeis ambientalmente e que necessitam de proteção dos seus recursos naturais. Edificações, de modo geral, não são permitidas nessas áreas.
Badalo