O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu nesta segunda-feira (14) que o recesso parlamentar, marcado para o mês de janeiro de 2021, seja cancelado. O deputado acredita que tanto a Câmara, quanto o Senado, devem usar o período para votar os projetos de combate à pandemia e ajuste fiscal.
Na visão de Rodrigo Maia, o projeto da PEC Emergencial, o projeto de lei complementar que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20), propostas relacionadas à vacinação, além do texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) são prioritários e necessitam de urgência para serem aprovados. “Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC Emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, defendeu.
A PEC Emergencial é um projeto de lei que envolve medidas visando o controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal. Assim, haverá um controle maior do aumento da dívida pública. “O Congresso precisa estar atuante ao lado da população, contra o vírus, para ajudar neste momento tão difícil para o Brasil”, completou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.