O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos a favor e dois contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O julgamento, que está sendo realizado de forma virtual, no qual os ministros têm um prazo para incluir os votos no sistema, sem votação oral e discussão.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de reeleição ainda de madrugada, entendendo que a questão pode ser decidida internamente pelo Congresso. Até o momento, seguiram o voto de Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Nunes Marques votou no sentido de permitir a reeleição apenas uma vez, independentemente se ocorre dentro da mesma legislatura ou não.
A ministra Cármen Lúcia, também, se opôs à reeleição. “No caso examinado, não há sequer duas opções. Não há alguma. A alternância no poder e a renovação política prestigiam o princípio republicano, não se podendo extrair do § 4º do art. 57 da Constituição da República autorização para a reeleição dos membros das mesas legislativas a assegurar-se eternização em cargo do poder sujeito a alternância a cada dois anos.”
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é do PTB e pede para que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso. O partido é presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que quer ver Maia longe da presidência da Câmara.
NOVAS REGRAS
Ao votar, Mendes entendeu que Maia e Alcolumbre podem se reeleger, mas pontuou que deve haver uma regra para que seja permitida apenas uma recondução. Neste caso, o ministro votou para que a regra passe a valer a partir da próxima legislatura, em 2023.
Se eleito, Maia partirá para o terceiro mandato. Ele assumiu a presidência da Casa para um mandato-tampão por seis meses, em 2016, quando Eduardo Cunha renunciou. Em 2017, Maia elegeu-se por dois anos. No ano passado, conseguiu ser reconduzido ao cargo. O mandato termina no começo de 2021.