Em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 10, o poder legislativo de Altaneira aprovou seis matérias, sendo dois projetos de leis oriundos do executivo e quatro requerimentos.
Dentre os requerimentos, destaque para o proposto pela vereadora Rafaela Gonçalves (PT) que propõe que o governo municipal realize um estudo técnico do Parque de Eventos João Almeida Braga. Segundo a autora, a ideia é ver a viabilidade da reforma e revitalização deste espaço que possa servir de uso universal. Antes da pandemia da Covid-19, a principal atração que o parque recebia era a tradicional Festa de Outubro junto as celebrações dedicadas a Padroeira do Município, Santa Tereza D’Ávila.
A edil teve mais dois requerimentos aprovados. Um trata da sinalização vertical e horizontal da área comercial no centro do município, das vias públicas e prédios públicos em funcionamento e o outro diz respeita a construção de uma lombada na Rua Vicente Ferrer na altura próxima a padaria, localizada no Distrito São Romão.
Quem também teve propositura aprovada foi o vereador líder minoria, Ariovaldo Soares (PDT). No texto, há a solicitação para que o executivo envie a casa a prestação de contas referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2020.
Todos os quatro requerimentos foram aprovados sem que houvessem posicionamentos em contrário.
Projetos do Executivos
O mesmo não se pode dizer dos dois projetos advindos do executivo. Em que pese 002/2021, que visa a reestruturação das equipes de direção das escolas municipais, por exemplo, o lide da minoria Ariovaldo Soares destacou que o texto se configura como “um retrocesso”, visto que pela legislação em vigor os cargos de direção e coordenação escolar por ser funções gratificadas devem ser ocupadas “exclusivamente por professores efetivos do município”.
À defesa do PL coube ao relator, o vereador Prof. Nonato e a vereadora Rafaela, ambos do PT. Para o primeiro, o texto objetiva tão somente “regularizar uma situação ora existente” e que por isso não destoa a Lei Complementar 175 de 2020, onde por ela fica proibida a criação de cargos no período da pandemia. Rafaela por sua vez sustentou o fato de que professores efetivos não desejam esses cargos.
Outro projeto que sofreu críticas do oposição foi o que permite que o prefeito use credito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa fixada na Lei Orçamentaria 768/2020, que conforme apontou os que se posicionaram contrário esse valor atinge que pode chegar a R$ 15.000.000,00. Para eles, o prefeito pode usar esse valor “sem dizer de onde vem e como gastar”, além de destacarem que não se justifica em início de mandato.
Desta feita, Ariovaldo foi acompanhado pelo companheiro de partido, Valmir Brasil e pela vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) e os dois projeto foram aprovados com os votos de Silvania Andrade, Rafaela Gonçalves, Zuleide Ferreira, Paulo Geaneo e do Prof. Nonato.
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| Câmara de Altaneira aprova estudo técnicovisando reforma e revitalização do Parque de Eventos e crédito adicional. (FOTO/ Reprodução/ Facebook). |
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