A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, na última quinta-feira (18). Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal, Silveira é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar.
Em entrevista à imprensa, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Daniel Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23), às 14h30.
Processo
A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final. Depois de ficar parado em 2020 devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara voltará a funcionar na próxima semana de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.
Prioridade
Juscelino Filho afirmou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.
“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”.
Após audiência de custódia, nesta quinta-feira, a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A manutenção ou não da prisão ainda depende de uma votação no Plenário da Câmara, marcada para o fim da tarde desta sexta-feira (19).
Conselho de Ética
A pauta do Conselho de Ética para a próxima terça-feira inclui, além da instauração do processo contra o deputado Daniel Silveira, a apreciação de oito pareceres.
O primeiro é o parecer do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), relator do processo referente à representação do Partido Social Liberal (PSL) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); em seguida, será apreciado o parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) sobre o processo, também do PSL, contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
A pauta segue da seguinte forma:
– parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) sobre o processo do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP);
– parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo do PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ);
– parecer do deputado Gilson Marques (Novo-SC) sobre o processo referente à representação do PSL em desfavor do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ);
– parecer do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), relator do processo do PSL contra a deputada Alê Silva (PSL-MG);
– parecer do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), relator do processo do PSL em desfavor do deputado Filipe Barros (PSL-PR); e
– parecer do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) sobre o processo do PSL contra o Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
(*)com informação da Agência Câmara de Notícias