Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de Lei 06/2021, que estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do Plano de Vacinação Contra a Covid-19 no Estado. Autor da proposta, o deputado estadual Marcos Sobreira (PDT), defende que o Governo do Estado publique em uma página na internet a lista das pessoas vacinadas, o “Vacinômetro”, assim como os critérios adotados para que tais pessoas fossem vacinadas.
“A nossa ideia é que a população cearense possa adentrar no site, com o nome das pessoas vacinadas e os critérios que foram utilizados para que ela fosse vacinada, que é o mais importante. Assim, a gente tem a lisura, para que não haja denúncias, como está havendo, inclusive com gestores municipais sendo investigados pelo Ministério Público, acusados de crime de peculato”, explicou o parlamentar ao Blog do Edison Silva.
O registro da dose aplicada será nominal/individualizado e deverá ser realizada no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde.
Advogado, o parlamentar lembra que o “fura-fila” da vacina comete um crime, definido pelo Código Penal. “E se for feito por um agente público, o crime é agravado, sendo considerado peculato”, acrescentou Sobreira.
“O uso do Vacinômetro permitirá o acompanhamento em tempo real da vacinação em nosso Estado, através do Integra Sus – um ambiente tecnológico que auxilia na antecipação de resposta às crises e favorece a comunicação com a mídia e subsidia respostas rápidas para a tomada de decisões. O Vacinômetro deverá ser alimentado diariamente com as informações das vacinas realizadas nos municípios”, justificou o parlamentar.
Jornalista Edson Silva
