O final de semana tem sido muita articulação e conversas por telefone sobre a composição das novas comissões permanentes da Câmara e do Senado e, principalmente, da Comissão Misto de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A Comissão tem um papel de extrema relevância porque irá discutir o Orçamento da União de 2021 e terá o poder de apreciar milhares de emendas a serem apresentadas pelos deputados federais e senadores.
Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais no valor de R$ 16.279.986,00. Os recursos são destinados a obras nos municípios onde os parlamentares tem bases políticas. Somente, para o Ceará, as emendas individuais dos 22 deputados e dos três senadores somam, no Orçamento da União de 2021, um total de R$ 406.999.650,00.
São quase 407 milhões de reais em emendas individuais impositivas, ou seja, que terão obrigatoriamente os recursos liberados. Além desse valor, o Governo do Estado e os Municípios, assim como órgãos federais, terão, também, os recursos de emendas de bancadas, que poderão superar a casa de 1 bilhão de reais.
O pontapé do debate sobre o Orçamento da União será aberto, nessa terça-feira, com a instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a ser composta por 30 membros titulares e 30 suplentes. A bancada do Ceará tem duas vagas no colegiado – uma, será ocupada, como titular, pelo deputado AJ Albuquerque, do PP, e a outra, como suplente, para o deputado Eduardo Bismarck, do PDT.
Ceará Agora