O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu admitir, por 13 votos a 2, a análise de cinco novas denúncias contra o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) em seis representações de partidos, que tramitam em conjunto com a representação da Mesa Diretora da Câmara que trata dos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel Silveira está preso no Rio de Janeiro desde o dia 16 de fevereiro por determinação do STF, mantida pelo Plenário da Câmara.
O relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), disse que buscou nas representações apenas fatos complementares aos da manifestação da Mesa Diretora, já que essa foi admitida automaticamente. Um dos fatos é que em 2018 o deputado Daniel Silveira participou de ato de quebra da placa em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março daquele ano.
De maneira virtual, Daniel Silveira se defendeu, afirmando que nem era deputado federal na época. “Primeiro que não fui eu que quebrei. Arranquei da Praça Floriano Peixoto, porque colaram uma placa fake em cima. Isso aí não é crime, foi restaurado o original.”
Silveira disse ainda que, durante a reunião, o deputado Marcelo Freixo (Psol/RJ) o teria afrontado, aparecendo de sua casa por videoconferência com uma placa alusiva à vereadora.
Em resposta, Freixo disse que jamais faria algo em sua própria casa pensando em Silveira. “Eu queria não ter a placa da Marielle, porque eu queria ter a Marielle aqui na minha casa. Mas ela foi brutalmente, covardemente, assassinada. Assassinada por criminosos, por grupos políticos criminosos, por gente que tem relação com milícia. Covardemente assassinada. Por isso que tem uma placa dela e que sempre fica no mesmo lugar. Jamais, deputado, eu colocaria ou faria algo na minha casa, pensando em Vossa Excelência”, disse.
Outro fato que será analisado pelo Conselho é que, em 2019, no Plenário da Câmara, Daniel Silveira teria feito um discurso de cunho racista, negando o genocídio da população negra no país. Em outra ocasião, no ano passado, Silveira teria feito um vídeo, dizendo que o coronavírus idiotizava as pessoas, isso depois de ser repreendido por não usar máscara em um mercado. Ainda em 2019, o deputado teria chamado os ministros do STF de “marginais” e dito que não enxergava a possibilidade de reerguer o país por vias democráticas. Por fim, os partidos citam que o deputado provocou manifestantes antifascistas no Rio de Janeiro, ameaçando-os.
Caça às bruxas
Silveira afirmou que sua reação “mais acalorada” foi uma resposta a atos violentos de grupos antifascistas.
“Qualquer um que acompanha a manifestação do grupo antifas vê que eles andam com coquetéis molotov, soco inglês, pedaço de pau, de ferro… Inclusive, quando cheguei a essa manifestação estavam agredindo uma senhora e uma criança, por isso então a minha reação mais acalorada. Em momento algum eu disse que eu mataria alguém, presidente. Simplesmente disse que se viessem para cima de mim eu me defenderia. Quer dizer que a gente não pode mais se defender?”, argumentou.
O deputado afirmou que é vítima de uma “caça às bruxas” e que apenas usou a sua liberdade de expressão, além da imunidade parlamentar.
O deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) lembrou que o partido votou contra a manutenção da prisão do deputado para que as acusações contra ele fossem discutidas na própria Câmara, no Conselho de Ética. Portanto, agora votou favoravelmente à admissão das denúncias. “Houve excesso, bastante excesso, para manter aqui sem muitos adjetivos, nas ações do deputado Daniel Silveira relatadas nas representações. ”
Admitidas as denúncias, Daniel Silveira tem um prazo de dez dias úteis para sua defesa, antes que o relator emita um parecer sobre o mérito de cada uma.
O deputado tem nove representações no Conselho de Ética. Além destas sete, existe uma do partido Podemos, ainda não admitida pelo Conselho, e uma de 2019, que trata de gravações irregulares feitas por ele em reunião do PSL. Os partidos autores das representações mais recentes pedem a cassação do mandato do deputado.
Fonte: Câmara dos Deputados.