O Promotor Dr. Jucelino Oliveira Soares, da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá enviou Recomendação aos dirigentes da Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas do Município, para que orientem aos seus associados, sobre a necessidade de rigoroso atendimento das regras sanitárias de prevenção e combate ao Coronavírus, em cumprimenrto aos decretos, estadual e municipal vigentes.
O MP orienta que deve ser observada a capacidade física que cada estabelecimento comporta quanto ao número de clientes e o atendimento as condutas de higiene e funcionamento objetivando conter a propagação do vírus e esclarece que o descumprimento poderá ocasionar prisões em flagrante delito de empresários, comerciantes, servidores e clientes, além de multas de multas administrativas, ajuizamento de ação por dano coletivo, interdição e cassação do alvará.
Veja trecho da Recomendação e a íntegra em link anexo abaixo
Repórter Wilrismar Holanda