Os governadores da região Nordeste divulgaram nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã de sexta-feira, 9, Bolsonaro afirmou que "falta coragem" e sobra ao ministro "ativismo judicial" após sua decisão que obriga o Senado a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia.
Na carta, os governadores reforçam a importância de unir esforços para combater a pandemia. "É absolutamente inaceitável ver o nosso país enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas", criticam os governadores. Camilo Santana (PT), do Ceará, é um dos signatários.
"O Brasil precisa dos cuidados, da ciência, da orientação correta, da vacina. Infelizmente, enquanto lutamos para imunizar as pessoas, não estamos imunes ao descontrole e à inação de quem lidera o governo federal, diariamente fomentando e acentuando novas crises, sem foco na principal: a pandemia", apontam no texto.
Barroso concedeu liminar (decisão provisória) sobre a instalação da CPI na quinta-feira, 8 de abril. Para o Presidente da República, o ministro é quem está fugindo do foco no combate a pandemia ao permitir as investigações. “Não é disso que o Brasil precisa. Vivendo um momento crítico de pandemia, pessoas morrem. E o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”, critica ele. A comissão irá investigar as responsabilidades por ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19.
Em nota, o STF comenta que questionamentos a decisões da Corte “devem ser feitos nas vias recursais próprias”. “O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz o texto.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, também manifesta repúdio às falas de Bolsonaro contra Barroso. “A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado”, diz a nota.
Leia a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Nós, governadores do Nordeste, vítimas recorrentes de ataques injustificáveis promovidos pelo Presidente da República, vimos tornar público o nosso repúdio à sua mais nova agressão, que agora escolhe também o Ministro Luís Roberto Barroso e o Supremo Tribunal Federal como alvos da sua postura virulenta e destrutiva.
É absolutamente inaceitável ver o nosso país enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas.
A nossa luta é pela vida e a superação de um quadro gravíssimo, que vem se transformando em tragédia. Não pode existir outro foco que não seja a união de esforços em torno de soluções.
O país precisa de uma ação coordenada e solidária, não de omissões e desorientações.
O Brasil precisa dos cuidados, da ciência, da orientação correta, da vacina. Infelizmente, enquanto lutamos para imunizar as pessoas, não estamos imunes ao descontrole e à inação de quem lidera o governo federal, diariamente fomentando e acentuando novas crises, sem foco na principal: a pandemia.
Não se pode jogar com a vida, fazer dela objeto de meros discursos em busca de isenção.
O Brasil merece e exige respeito.
Nordeste do Brasil, 09 de abril de 2021.
Confira os governadores que assinaram a nota:
WELLINGTON DIAS: Presidente do Consórcio Nordeste e Governador do Estado do Piauí
RENAN CALHEIROS FILHO: Governador do Estado de Alagoas
RUI COSTA: Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA: Governador do Estado do Ceará
FLÁVIO DINO: Governador do Estado do Maranhão
JOÃO AZEVEDO: Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA: Governador do Estado de Pernambuco
FÁTIMA BEZERRA: Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
BELIVALDO CHAGAS: Governador do Estado de Sergipe
(Ana Flávia Mota/O Povo)