O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) confirmou por unanimidade, nesta sexta-feira, 23, a condenação do ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD). O político, que tentou reeleição em 2020, teve os direitos políticos suspensos, ficando inelegível por oito anos.
Ele é acusado de ter utilizado, de forma ilícita, as redes sociais da Prefeitura para a promoção pessoal durante o período de pré-campanha. Vice na chapa de Naumi, Enéas Góes (PSL) teve registro de candidatura cassado, porém, manteve os direitos políticos preservados. Ambos podem recorrer ao próprio TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), entre os meses de junho e julho do ano passado, o ex-gestor utilizou indevidamente o perfil da Prefeitura de Caucaia no Facebook e no Instagram, bem como a própria página oficial na internet, para promoção pessoal.
A partir de monitoramento realizado pelo órgão, foi constatada a existência de
dezenas de postagens entre 29 de maio e 5 de julho, período onde o ex-prefeito já estava em pré-campanha. Nas publicações, Naumi apareceu em meio a notícias de inauguração de obras, pavimentação de vias, recapeamento asfáltico, reformas de prédios, entre outras atividades públicas locais.
O uso de propaganda política em canais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é proibido, segundo De acordo com o art. 57, da Lei nº 9.504/97.
Segundo a procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, Naumi apareceuem diversas postagens onde aparece entregando obras no município em "em notório intento de personificar/pessoalizar atos praticados pela Administração Pública, maculando frontalmente o princípio da impessoalidade".
Nos pareceres de 1º e 2º graus, o MPE destacou que "o alcance e visibilidade das postagens censuradas, no perfil da Prefeitura municipal de Caucaia na rede social Instagram, que detinha, à época da propositura da presente lide, 45 mil seguidores, o que demonstra a repercussão e alcance da publicidade institucional em exame e sua reprovabilidade de forma a interferir no processo eleitoral de 2020 naquela zona".
O Povo