A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária realizada de forma híbrida nesta quinta-feira (06), seis projetos de Lei, entre matérias do Poder Executivo, Mesa Diretora e parlamentares, e mais 23 projetos de Indicação.
Entre os projetos de Lei está o 53/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
A matéria foi aprovada com três emendas dos deputados Renato Roseno (Psol) e uma de Elmano de Freitas (PT), que garante a meia-passagem estudantil em todas as viagens.
O motivo do subsídio é que os custos da operação dos modais não são cobertos pelas valores cobrados pelas passagens. “Existe um déficit para a operação desse transporte, pois é uma operação financeira muito alta e a bilhetagem não cobre a demanda do Metrofor. Então, todos os anos o Poder Executivo tem que suplementar o Metrofor. Tudo isso para manter a operação do Metrofor, que atende todos os dias milhares de cearenses”, afirmou o líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Sem aumento
“Isso vai garantir que o valor da tarifa cobrado ao consumidor não sofra aumento. Mostra assim a preocupação do governo em, neste momento difícil de pandemia, não gerar um aumento das despesas dos cearenses com transporte. Para tanto, a ARCE procederá e terá a competência de fazer o cálculo, baseando-se no número de pessoas que utilizam o serviço, dos valores pagos por elas, e do valor a ser complementado”, concluiu Julinho.
O Metrofor é uma empresa que administra importantes meios de transporte, principalmente os VLTs, desde o Parangaba/Mucuripe, a Linha Oeste (Fortaleza/Caucaia), VLT de Juazeiro do Norte e o VLT de Sobral; e também o Metrofor da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. Em pouco tempo, já em fase avançada, a Linha Leste será um modal como metrô.
Cestas básicas
De iniciativa da Mesa Diretora, o 188/21 autoriza a Assembleia Legislativa a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19 nos municípios cearenses. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).
“Isso permitirá que o Legislativo atue diretamente no combate à fome e garanta a segurança alimentar da população que mais precisa”, afirmou o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT).
Outros projetos aprovados
O 404/19, do deputado Audic Mota (PSD), institui o serviço “alerta de documentos”, com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartão de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos pessoais do consumidor.
O 629/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Conscientização do Albinismo. Já o 656/19, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina Francisca Elaine Mesquita Farias a Areninha localizada no município de Catunda.
O deputado Marcos Sobreira é autor do projeto de Lei 502/19, que cria a Semana Lixo Zero nas escolas públicas da rede estadual de ensino, aprovado com duas emendas do próprio deputado.
Os parlamentares aprovaram ainda 23 projetos de Indicação, que funcionam como sugestões ao Executivo.
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