A ação se deu de forma conjunta com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE)
O Governo do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Ceará (DPCE), e Defensoria Pública da União (DPU), ingressou, na manhã deste sábado (1), com ação na Justiça Federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac no Estado do Ceará.
A união das instituições do sistema de Justiça e Governo do Ceará busca a priorização do envio do imunizante por parte do Governo Federal, para que seja concluído o ciclo de aplicação de segundas doses na fase 1 do grupo prioritário (idosos) no Ceará.
“É uma ação fundamental, perante a Justiça Federal, de peso muito forte, com o objetivo de manter a saúde da nossa população ao garantir a segunda dose da CoronaVac, conforme foi comprometido por forças de ações da União Federal, e emblemática pela união de muitas instituições em defesa da nossa população”, explica Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador-geral do Estado do Ceará, e que complementa que espera que nas próximas horas essa medida liminar garanta ao Ceará o que é de direito, que é a reserva e a disponibilidade imediata das doses necessárias para dar continuidade ao Plano Nacional de Imunização.
A Ação Civil Pública (ACP), com tutela provisória de urgência, pede que o Governo Federal adote as medidas imediatas que possam amortecer os efeitos do atraso na aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) no âmbito do Estado do Ceará. A ACP objetiva que seja determinada a reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todos os já contemplados com a primeira dose (D1) da Coronavac.
DPCE, DPU, MPCE, MPF, PGE e MPT lembram que houve um aumento exponencial por procura de leito, nas redes pública e privada de saúde, para pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19. Além disso, mencionam que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de “forma decisiva” para o desabastecimento de vacinas.
Em orientação emitida pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios, estes deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização. Anteriormente, a orientação era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado – por falta de planejamento e gestão – o desabastecimento.
“Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2”, explica a ACP.
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