O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 21, em entrevista à Rádio CBN, que um possível retorno do voto impresso representaria um “atraso, como voltar ao orelhão”. Ele destacou ainda uma série de problemas que a mudança poderia gerar, como a judicialização dos resultados das votações.
O ministro argumenta que a implementação do voto impresso junto ao eletrônico poderia contribuir para que partidos, instituições civis e os milhares de candidatos derrotados questionassem na Justiça os votos computados. Para Barroso, um dos maiores problemas seria os inúmeros pedidos de recontagem dos resultados que passariam a surgir.
“O Brasil tem 5.600 municípios, teve na última eleição 450 mil candidatos, imaginando que um percentual pequeno dos que percam peça na Justiça a recontagem, vão contratar os melhores advogados do Brasil para encontrar inconsistências, incongruências. Nós vamos judicializar o resultado das eleições. Em um país que judicializa tudo, nós não precisamos disso. Nós queremos que o poder emane das urnas e não de um juiz”, defendeu.
O ministro garantiu ainda que o sistema eletrônico, adotado em 1996, nunca foi contestado com provas que sustentem as alegações de fraudes. Em relação às discussões sobre auditabilidade, ele afirma se tratar de mera estratégia retórica que desconsidera as etapas de segurança que atestam confiança nos resultados emitidos. Entre os recursos possíveis, partidos também podem requisitar todos os dados gerados pelas urnas e imprimir os registros por conta própria.
“ Jamais se documentou qualquer hipótese de fraudes. Mudarmos para um sistema impresso provoca um custo de mais de 2 bilhões de reais, dinheiro que nem o TSE, nem o Brasil tem agora”, disse.
Na entrevista, Barroso relembrou ainda de um teste feito em 2002, com o intuito de conferir o desempenho da votação impressa no Brasil. Naquele ano, diz o ministro, “foi um transtorno: aumentou o número de votos brancos e nulos, aumentaram as filas e as impressoras emperram”. Ele destacou ainda a inconstitucionalidade dessa alternativa nas modalidades propostas pelo risco de quebra de sigilo do voto.
Um dos defensores do voto impresso auditável é o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele já chegou a ameaçar a realização do pleito do ano que vem caso a alternativa não seja aderida. Segundo Bolsonaro, o modelo eletrônico em vigência poderia fraudar uma vitória do ex-presidente Lula em 2022.
No último dia 13 de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou a instauração de uma comissão especial para analisar a PEC 135, proposta em 2019 pela deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), que torna obrigatória a impressão de cédulas em papel para que o resultado escolhido na urna possa ser conferido. A deputada autora da emenda também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto já foi aprovado.
( o povo)