A Secretaria de Assistência Social realizou hoje (18) a sua XI Conferência Municipal com a participação do prefeito em exercício, João Paulo Furtado, da secretária de saúde Evania Furtado, da secretária de assistência social Claudia Fernanda e todo corpo técnico que compõe o sistema SUAS em Mauriti e representantes da sociedade civil. De forma remota, os participantes puderam expor seus pensamentos e juntos debaterem os rumos da política de assistência social no município.
Com o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o encontro debateu a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que ocorrem no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O prefeito agradeceu o empenho da equipe na realização do evento e destacou a importância de toda a sociedade e o Sistema SUAS estarem em constante debates, na busca da efetivação dos direitos e da proteção social, a todas aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a secretária Claudia Fernanda os debates se deram em cinco frentes de trabalho, com os subtemas: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e a Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
