Decon autua posto de combustível por irregularidade em bomba de gasolina

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou nesta quinta-feira (17) um posto de combustível, em Fortaleza, que apresentava vazão irregular em uma das bombas. A irregularidade foi constatada durante o ato fiscalizatório, quando a aferição na bomba de gasolina aditivada identificou que o registro estava sendo feito em desacordo com resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O posto foi autuado e a bomba de combustível, lacrada e interditada.

A bomba no Finoposto, localizado no bairro Dionísio Torres, na Rua Israel Bezerra, estava registrando -80ml por 20 litros de gasolina aditivada. Contudo, a ANP permite variação de no máximo -60 ml por cada 20 litros do combustível. A mudança no parâmetro indica que a bomba estava passando menos combustível do que efetivamente o consumidor estava comprando ao abastecer o veículo.

Vinte e quatro bombas foram verificadas, mas apenas uma apresentou irregularidade. Por conta disso, a bomba foi lacrada pela fiscalização do Decon e só poderá voltar a funcionar após o posto apresentar confirmação de regularidade. Além disso, também foram realizados testes de combustíveis, como a quantidade de álcool presente na gasolina. A finalidade de fiscalizar esse ponto em específico é verificar se a composição dos combustíveis está em conformidade com a norma para o setor. Nesse teste, não foi constatada irregularidade.

Os fiscais do Decon vistoriaram também itens como precificação e se o estabelecimento possuía à disposição do cliente livro de reclamação do consumidor e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre a incoerência no registo de um dos bicos da bomba de gasolina aditivada, a empresa tem 10 dias para apresentar defesa.