O vazamento de dados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem por instituições financeiras o “aviso” de que a aposentadoria ou a pensão já estão liberados, vai ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Após uma audiência pública virtual na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (dia 24), o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) disse ao EXTRA que quer identificar quem está repassando as informações — que deveriam ser sigilosas — às instituições financeiras. Ele adiantou que o pedido ao MPF será entregue no início da próxima semana.
É importante destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), em vigor desde agosto de 2020, deixa claro que o compartilhamento de informações pessoais, como nome, endereço e números de documentos, precisa de consentimento do cidadão.
Segundo o parlamentar duas partes estariam se beneficiando: quem fornece os dados e as empresas que os obtêm.
— Nós tivemos casos de pessoas que foram informadas da conclusão do processo de aposentadoria pelo banco, que inclusive depositou o dinheiro do empréstimo sem ter sido contratado. Há indícios claros de violação de dados que deveriam ser mantidos sob sigilo, e é preciso que o Ministério Público Federal investigue quem está sendo beneficiado nesse esquema — avalia o deputado Elias Vaz.
O parlamentar cobrou ações mais eficazes de entes públicos para proteger os aposentados.
— O Ministério da Justiça e o Banco Central também precisam endurecer as regras com os bancos que estão agindo de forma irregular com pessoas vulneráveis como os aposentados. Nós, da Comissão de Fiscalização e Controle, vamos acompanhar e cobrar ações efetivas desses órgãos e acreditamos que o MPF, por meio da nossa representação, também faça esse acompanhamento — finaliza.
Procurado, oINSS informou que vem tomando uma série de medidas no que diz respeito ao controle de acesso. “Criamos o duplo fator de autenticação e, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital, uma startup especialista em segurança da informação para averiguar eventuais fragilidades. Em parceria com a Dataprev, temos ainda um sistema de inteligência artificial que verifica padrões indevidos de acesso. Com isso, o INSS acredita que está buscando reduzir cada vez mais os riscos de ataques cibernéticos”, explicou em nota.
Participaram da audiência: Leonardo Rolim, presidente do INSS; Amaury Oliva, diretor-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Pedro Aurélio de Queiroz, diretor do Departamento de Proteção e Direito do Consumidor do Ministério da Justiça; e Francisco José Barbosa da Silveira, chefe adjunto de Supervisão de Conduta do BC.
(*) Com informações Jornal Extra