O documento, elaborado pelo promotor de Justiça, Vicente Anastácio Martins Bezerra Sousa, se refere ao recém criado Instituto de Gestão Hospitalar e Saúde (IGHS), a Organização Social de Saúde que gerencia o Hospital Regional Dr. Pontes Neto (HRDPN) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Quixeramobim. A instituição foi criada em 05 de janeiro de 2021.
A recomendação do MP, além de destacar critérios de impessoalidade e economicidade, destaca que a escolha da nova Organização Social deve ser feita por chamamento público, “com observância dos princípios constitucionais da Administração Pública”, em um processo isonômico e transparente. Apesar do envio do documento, vale lembrar que a OSS está em funcionamento no município e operando, ao que indica nas duas principais unidades de saúde.
Em 23 de abril, o Repórter Ceará publicou matéria exclusiva referente ao novo instituto. Na época, conforme apurado, apesar de não ter ocorrido nenhum comunicado oficial da Prefeitura sobre uma importante decisão de mudança na gerência das principais unidades de saúde da cidade (já que trata-se de um contrato milionário), o novo instituto já havia iniciado a contratação de funcionários.
Sobre o IGHS, não é possível encontrar nenhum site do instituto, bem como, seu histórico de trabalho e experiência em outras unidades de saúde no Ceará. Desde que a OSS começou seu trabalho de gerenciamento do HRDPN e da UPA, a Prefeitura não realizou pronunciamento sobre a contratação ao menos em suas redes sociais.
Acesse a recomendação na íntegra AQUI.
Do Repórter Ceará