O concurso público realizado no município de Baixio, a 420 quilômetros de Fortaleza, foi suspenso por indícios de fraude no certame. A determinação foi expedida pela Vara Única da Comarca de Ipaumirim, em resposta a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Em entrevista à Rádio O POVO/CBN Cariri, nessa sexta-feira, 23, o titular da delegacia de Ipaumirim, que está à frente das investigações, Felipe Lira, informou que o inquérito foi concluído e que todos os suspeitos responderão ao processo criminal por fraude.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Ceará no último dia 8 de julho, e determinou o afastamento liminar de todos os servidores nomeados, com a suspensão das remunerações. Em caso de descumprimento ou atraso, pode ser atribuída multa diária de R$ 3 mil. A ação do MPCE foi realizada após deflagrada a “Operação Amigos do Rei”, que cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão expedidos em combate à fraude no resultado do concurso.
Na operação da Polícia Civil do Ceará (PCCE), cinco pessoas foram presas. De acordo com o delegado Felipe Lira, das cinco prisões preventivas decretadas, três foram mantidas. “Duas dessas foram convertidas em prisão domiciliar por questões de saúde e outras duas revogadas. Os indiciados negam a fraude”, disse o delegado.
Foram presos Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira, conhecido como “Zico”, ex-chefe de Gabinete e atual presidente da Câmara Municipal de Baixio; e Francisco Bernardo dos Santos, ex-vereador da Câmara Municipal do município. Também foram cumpridos mandados de prisão preventiva em Teresina, no Piauí, contra Dirceu Iglesias Cabral Filho, Tiago Lima Iglesias Cabral e Diego Lima Iglesias Cabral, todos ligados à Consultoria e Estudos Pedagógicos (Consep), empresa responsável pela realização do concurso público.
Segundo Felipe Lira, as investigações constataram fraude por meio da troca do cartão respostas dos candidatos. “Houve a troca de cartões de respostas dos candidatos, alterando, dessa forma, o resultado final do concurso de forma a favorecer alguns candidatos ligados a dois vereadores do município de Baixio. Há elementos que indicam que houve um acordo ilícito entre os vereadores e os representantes da empresa Consep, de forma a burlar ou fraudar o resultado final", disse.
O concurso foi realizado em 2019 para prover 32 vagas, e foi organizado pela empresa Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA (Consep). Segundo o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, na respondência da comarca de Baixio, há provas concretas que 70% do resultado do certame foi alterado e não é possível verificar os outros 30% porque as provas foram destruídas.
Conforme o MPCE, após quase dois anos de investigação, as provas colhidas comprovam que o certame foi integralmente fraudado, tendo em vista que agentes políticos, em parceria com a banca organizadora Consep, alteraram as notas dos candidatos para que eles fossem aprovados. O Ministério Público destaca que um indício é o fato de que as notas alcançadas pelos primeiros colocados estão bem acima da média geral e a maioria desses aprovados já fora antes contratado pela Prefeitura de Baixio ou tinha ligação familiar com agentes políticos.
Entenda a investigação
O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou denúncia com base no inquérito civil e na investigação produzida pela Polícia Civil, apontando fortes indícios de fraude no resultado do concurso público. O esquema criminoso teve origem antes mesmo do lançamento do Edital 01/2019.
A quebra do sigilo de dados previamente autorizada judicialmente no aparelho celular de Dirceu Iglesias, sócio-administrador da empresa Consep, revelou que, ainda em novembro de 2018, Francisco Bernardo entrou em contato com o empresário, comparecendo à sede da Consep, em Teresina, no dia 18 de dezembro de 2018, evidenciando direcionamento de contratação da empresa que realizaria o certame, o que de fato ocorreu.
“A quebra de sigilo de dados ainda revelou que os integrantes da empresa Consep constituem uma associação criminosa destinada a fraudar o caráter competitivo dos concursos, fazendo acertos com outras bancas. Quanto ao concurso em apreço, em um dos diálogos extraídos, Tiago Iglesias chega a reclamar com o pai, Dirceu Iglesias, acerca do ponto de corte de 60% do concurso realizado em Baixio, pedindo para que o mesmo não colocasse mais esse ponto de corte em todas as matérias pois ficaria difícil arrumar o esquema”, narra o membro do MPCE.
Os diálogos mostram ainda fraudes no ajuste da nota final de uma candidata que, de acordo com o gabarito verdadeiro colacionado ao inquérito civil, ficou muito distante de alcançar a aprovação, contudo trabalha normalmente exercendo o cargo efetivo.
A investigação do MPCE evidenciou que quem realmente fazia a gestão de todos os assuntos relativos ao concurso era Francisco Bernardo. “A extração de dados revelou que Bernardo foi quem definiu a data da realização do concurso, os aditivos ao edital, as inscrições e isenção de pagamento, os recursos, a arrecadação, as publicações, além de ter acesso por meio de login e senha ao e-mail criado para utilização da comissão do concurso”, detalha o promotor de Justiça.
A apuração do Ministério Público constatou, ainda, que durante a realização do concurso, o denunciado manteve contato telefônico com dez candidatos nomeados e beneficiou dois familiares com a nomeação fraudulenta, incluindo a esposa dele, Eliane Oliveira Bernardo dos Santos, que é vereadora de Baixio. “Em um dos diálogos, Bernardo escolhe até mesmo a colocação em que a esposa deveria ser aprovada para não chamar atenção”, complementa João Eder Lins dos Santos.
O envolvimento de Raimundo Amaurílio com a fraude é comprovado para o Ministério Público, considerando que em uma das conversas entre Bernardo e Dirceu acerca das tratativas do concurso, Bernardo diz que está com Zico, chefe de Gabinete. Além disso, no mesmo dia da realização do concurso, ocorreu um encontro às escondidas com Dirceu Iglesias e Francisco Bernardo para uma suposta entrega de “ofício”, em local ermo, após a realização das provas, por volta das 13 horas, no município cearense de Barro, conforme relatórios das Estações Rádio Base (ERB) dos aparelhos celulares dos denunciados.
“Vale salientar que os candidatos que se julgavam prejudicados com o resultado procuravam ‘Zico’ para resolver assuntos relacionados à fraude, e ele, mesmo na condição de chefe de Gabinete, em vez de levar os fatos ao conhecimento das autoridades, tentou encobrir a burla ao concurso, garantindo aos prejudicados, mesmo fora das vagas, a garantia da nomeação e ainda a inserção de gratificação para compensar o candidato pelo ‘transtorno’”, destaca o membro do MPCE.
Denúncias
O MPCE denunciou Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira pelos crimes de falsidade ideológica qualificada em continuidade delitiva, fraudes em certames de interesse público qualificado, peculato, prevaricação, advocacia administrativa e usurpação de função pública qualificada. Já Francisco Bernardo dos Santos foi denunciado pelos delitos de frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica qualificada em continuidade delitiva, supressão de documento público, fraudes em certames de interesse público qualificado e usurpação de função pública qualificada.
Por fim, Dirceu Iglesias Cabral Filho, Tiago Lima Iglesias Cabral e Diego Lima Iglesias Cabral foram denunciados por associação criminosa, falsidade ideológica qualificada em continuidade delitiva, supressão de documento público e fraudes em certames de interesse público qualificado. O Ministério Público também denunciou Dirceu Iglesias Cabral Filho por frustração do caráter competitivo de licitação. (Colaborou Angélica Feitosa)
O POVO