PEC 110/2019 tramita no Senado
REPRODUÇÃOEm nota divulgada nesta quarta-feira (28), a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) se posicionou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019, que trata sobre a reforma tributária e tramita no Senado Federal.
O Senado ficou responsável por analisar o projeto que unifica impostos e o do passaporte tributário. Na Câmara, por sua vez, o imposto de renda e da criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unificará PIS e Cofins.
Uma proposta que foi ressuscitada na esteira da reforma tributária é a PEC 110, de 2019. Pela medida, o país teria dois tributos sobre consumo: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Consumo). Essa medida desagrada a FNP, que criticou o texto.
“Apoiados nas análises técnicas dos seus secretários de Fazenda e Finanças, alertam que a PEC trabalhada no Senado, ao propor a unificação de tributos estaduais e municipais, distorce o pacto federativo e fere a autonomia dos governos locais”, diz a FNP.
O grupo argumenta que a proposta construída na Casa Legislativa não detalha como será a gestão e partilha desses recursos, tampouco apresenta a memória de cálculo para avaliação técnica dos possíveis impactos sobre a arrecadação das cidades.
“Não faz sentido. Por isso, prefeitas e prefeitos, manifestam contrariedade diante da PEC 110 e não admitem abrir mão da autonomia tributária local, por isso defendem a modernização dos tributos sobre o consumo, inclusive do ISS, por meio do Simplifica Já”, defende.
A ideia do Simplifica Já funciona da seguinte forma: simplificação de impostos para não abrirem mão do ISS (Imposto Sobre Serviços) – a mudança é sobre mudar como o imposto será cobrado, e não a fusão de tributos dos três níveis federativos, como é discutido no Senado.
O comunicado pede, ainda, aperfeiçoamento do diálogo sobre o tema e uma necessária avaliação sobre a heterogeneidade entre os municípios, “para que não se aprofundem ainda mais as distorções do pacto federativo brasileiro, comprometendo a oferta de serviços públicos aos cidadãos”.
R7