As dificuldades econômicas geradas na crise sanitária levaram milhares de microempreendedores individuais (MEIs) a suspender o recolhimento do imposto e os deixaram na inadimplência com o INSS, provocando, assim, risco na cobertura dos benefícios previdenciários.
Os dados da Receita Federal revelam que, no mês de maio deste ano, 65,7% dos 12,4 milhões dos pequenos empresários registrados como MEIs não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A tributação sobre as microempresas individuais é menor em relação ao regime tributário de médias e grandes empresas e permitem a milhões de profissionais recolherem uma taxa mínima para receber a cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa de contribuição é de 5% sobre o valor do salário mínimo.
A inadimplência cria contratempos não apenas no aspecto previdenciário, mas, também, na área fiscal: quem deixa de pagar o tributo federal corre o risco de ser inscrito na dívida ativa da União. Com isso, o CNPJ da empresa fica negativado e há restrições, por exemplo, para conseguir crédito.
Com base nos dados da Receita Federal, a taxa de inadimplência em maio foi de 6,97 pontos percentuais a mais em relação a abril e é a maior desde o início da série histórica, que começou em janeiro de 2018. Esse percentual, porém, é bem menor do que o pior resultado em termos de inadimplência dos MEIs: em abril de 2020, 63,95% dos microempreendedores não pagaram os impostos ao governo. Em maio do ano passado, a inadimplência chegou a 58,4%.
A legislação estabelece limites de faturamento anual de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês), com pagamento mensal de tributos mensais que variam de R$ 56 a R$ 61, de acordo com o setor de atividade. As contribuições em dia permitem aos microempreendedores individuais a assistência previdenciária do INSS, como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e pensão por morte.
Ceará Agora