Dias Toffoli é o relator da ADI de iniciativa do PSB questionando a política nacional de educação inclusiva. Foto: STF.
A Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE) é o tema da audiência pública convocada pelo ministro Dias Toffoli para segunda-feira (23) e terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal.
Toffoli é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra o Decreto 10.502/2020, que instituiu a política de ensino especial. Nesta sexta-feira (20), ele divulgou o novo cronograma dos expositores.
Na ação, o PSB considera as medidas instituídas pelo decreto como discriminatórias e na contramão da educação inclusiva. No ano passado, o ministro suspendeu cautelarmente os efeitos da norma, e a decisão foi referendada pelo Plenário. O objetivo da audiência pública é instruir o julgamento definitivo da Corte sobre o tema.
Divisão em blocos
Em razão do grande número de pessoas habilitadas (58 ao todo), a audiência foi dividida em três blocos. O primeiro, na segunda-feira (23), das 14h às 18h, reunirá representantes dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e integrantes da Câmara dos Deputados diretamente ligados ao tema. Também se apresentam no primeiro dia representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Federal de Psicologia e de entidades ligadas aos estabelecimentos de ensino e aos trabalhadores da educação e a instituições dedicadas à educação inclusiva.
Na terça-feira pela manhã, das 9h às 12h, o segundo bloco contará com a participação da comunidade acadêmica, de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), de entidades de direitos humanos e de instituições diversas que trabalham com estudantes especiais. No período da tarde, entre 14h e 18h, serão ouvidas entidades ligadas a questões específicas, como autismo e síndrome de Down, e representantes de cegos, surdos, deficientes sensoriais e crianças superdotadas.
Linguagem simples
O ministro Dias Toffoli observou, em seu despacho de convocação da audiência pública, a importância dos expositores serem objetivos e claros em suas explanações e adotarem linguagem simples, “evitando-se jargões e linguagem desnecessariamente sofisticada que impeçam o cidadão comum de acompanhar e entender as discussões”. Também salientou que os participantes devem apresentar argumentação concisa e consistente, “amparada em dados da realidade e em evidências científicas colhidas com metodologia rigorosa”.
Segundo Toffoli, as audiências têm natureza pública, e as informações nelas coletadas dirigem-se não apenas aos ministros do STF, mas também à sociedade, “que tem o dever cívico de participar das discussões que afetam o país”.
Bibliografia de apoio
Em apoio à audiência pública, a Biblioteca do STF preparou a publicação “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)”, com uma bibliografia específica sobre o tema. A obra procura divulgar diretrizes, jurisprudência, legislação e direito comparado sobre ensino especial para a compreensão da matéria por toda a sociedade.
Transmissão
A audiência pública será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Zoom, mas contar