Um grupo de defensores públicos do estado do Ceará atuam diretamente em um sistema de revezamento, disponível 24 horas, para tentar garantir a doação de órgãos no estado. O trabalho é direcionado para casos nos quais o cidadão manifesta desejo de tornar-se doador ainda em vida e enfrenta qualquer tipo de dificuldade formal.
O diretor Jurídico e de Prerrogativas da Associação dos Defensores do Estado do Ceará (ADPEC) e um dos fundadores do Grupo de Trabalho de Transplante do Ceará, Régis Pinheiro, esclarece que existem dois tipos de doações. A primeira é a doação inter-vivos, quando ocorre entre pessoas ainda em vida e a segunda é a doação post-mortem, quando ocorre após a morte de um doador. Na primeira, logicamente, o doador pode dar autorização para que o processo ocorra, porém na post-mortem, a responsabilidade fica com a família “É importante que a pessoa informe a família, ainda em vida, que gostaria de doar os órgãos. Mas, a última palavra sempre é da família. Então, mesmo que o indivíduo diga à família que quer doar os órgãos, após a morte, se a família não autorizar, não será feita a doação de órgãos”, declara o diretor jurídico.
Pinheiro conta que a Defensoria Pública começou a atuar nesses casos em 2011, pois, a lei que rege os transplantes impõe diversos requisitos para ocorrer a doação de órgãos,“É muito comum a pessoa não ser casada, então pro companheiro autorizar teria que haver uma união estável, por exemplo. Ou então, quando é menor de idade, há necessidade de autorização dos dois pais, então a defensoria é chamada a atuar quando há qualquer entrave formal ou burocrático”, detalha. O defensor avalia que o trabalho realizado pelo grupo é complementar,“É um percentual mínimo de doações que exige o trabalho da Defensoria pública, via de regra, as doações vão ser feitas de forma administrativa, junto aos hospitais”.
Nos casos acompanhados pelo grupo de defensores, a taxa de êxito é 100%. Os 10 defensores que fazem parte do grupo trabalham normalmente em outras áreas jurídicas e entram em ação, quando um caso de doação de órgãos necessita.
No Brasil, de acordo com dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), a cada 1 milhão de pessoas, 15 são doadoras. Em 2020, o número de doadores de órgãos reduziu 6,5% em relação ao primeiro semestre do ano anterior por conta da pandemia. Atualmente, mais de 40 mil pessoas aguardam na lista de espera para transplantes diversos, das quais 865 são crianças.
Além disso, segundo dados do site soudoador.org, 40% dos possíveis doadores tem o procedimento negado pela família. Para ser doador de órgãos no Brasil, basta informar à família e esta deve se comprometer a realizar esse desejo em um momento tão delicado.