Neste sábado (4) o Ministério da Economia emitiu parecer garantindo que Estados e municípios não sofrerão perda de arrecadação com a reforma do Imposto de Renda (IR) em tramitação no Congresso. Segundo o documento, o ganho estrutural resultante da simplificação compensaria as baixas na arrecadação.
O ministério ainda considera o impacto na receita dos entes federados uma devolução da contribuição aos cidadãos.
A estimativa do órgão é de que a Receita Federal tenham uma arrecadação adicional de R$ 200 bilhões este ano. Desse valor, R$ 110 bilhões devem ser relativos a ganhos estruturais, sendo R$ 58,5 bilhões relacionados ao IR.
Dos R$ 58,5 bilhões, a Pasta prevê que R$ 14,33 bilhões sejam destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 12,58 bilhões ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
PREOCUPAÇÃO DOS ESTADOS
Um dia após a aprovação da reforma na Câmara, o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota na quinta-feira (2) estimando perdas de R$ 19,3 bilhões em 2023 para Estados e municípios em decorrência da reforma.
O impacto projetado para o FPM é de R$ 5,6 bilhões e de R$ 4,8 bilhões para o FPE.
(*) Com informações do Valor Econômico