O Governo Bolsonaro reservou no Orçamento para 2022 R$ 10,477 bilhões para emendas de deputados e senadores e R$ 5,647 bilhões para emendas de bancadas estaduais no Congresso. Arte: Agência Câmara.
Os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações ganharam mais recursos para investimentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022.
Neste ano de 2021, a Defesa tem uma dotação de R$ 7,1 bilhões e no projeto deve ganhar R$ 8,3 bilhões, uma diferença de R$ 1,2 bilhão a mais. Já a Ciência passa de R$ 231 milhões para R$ 723 milhões, quase três vezes mais.
Já os ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Regional são os órgãos que mais perdem na proposta apresentada pelo Executivo. Os investimentos em Saúde caem de R$ 4,9 bilhões, neste ano, para R$ 2,1 bilhões no ano que vem, menos da metade.
Enquanto isso, Desenvolvimento Regional vai de R$ 9,6 bilhões para R$ 2 bilhões, uma diferença de R$ 7,6 bilhões.
As perdas destas duas pastas são maiores se comparadas à dotação de 2020, em que o Desenvolvimento Regional teve R$ 11,9 bilhões e a Saúde, R$ 6,2 bilhões em investimentos.
No entanto, parte desses recursos deve ser reposta por emendas parlamentares, que costumam privilegiar estas duas pastas, especialmente a Saúde, que recebe 50% dos recursos das emendas individuais.
O projeto de Orçamento para 2022 reservou R$ 10,477 bilhões para emendas de deputados e senadores e R$ 5,647 bilhões para emendas de bancadas estaduais no Congresso.
Programas
O levantamento, feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), levou em consideração apenas os investimentos do orçamento fiscal e da seguridade. Já na comparação entre programas que levam em conta investimentos das estatais, as maiores perdas estão no Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis.
No projeto de Lei aprovado pelo Congresso para este ano o setor recebeu R$ 124,5 bilhões, mas na proposta do Executivo para o ano que vem apresenta somente a metade ou R$ 72,6 bilhões. Outro programa que perdeu investimentos foi a Aviação Civil, que teve R$ 523 milhões neste ano, mas receberá apenas R$ 76,3 milhões no ano que vem.
Diante da crise energética e ameaça de desabastecimento, os investimentos em Energia Elétrica vão aumentar de R$ 7 bilhões neste ano para R$ 11 bilhões no ano que vem, uma diferença de R$ 4 bilhões. Já o programa Conecta Brasil, dos Correios, quase que dobrou, passando de R$ 48,8 milhões para R$ 85,1 milhões.
Precatórios e déficit
Segundo o governo, os gastos com investimentos e outras despesas discricionárias estão ameaçados pelo crescimento de despesas com decisões judiciais, os chamados precatórios. O pagamento das sentenças judiciais passou de R$ 55,4 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões em 2022. O previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 era R$ 57,8 bilhões.
Como comparação, as despesas discricionárias serão reduzidas de R$ 99,1 bilhões, neste ano, para R$ 98,6 bilhões no ano que vem. Proporcionalmente, elas passam de 7,3% das despesas do Orçamento de 2021 para apenas 6% em 2022.
Apesar dessas tendências, o desempenho da economia e a contenção de gastos ajudaram a reduzir o déficit primário no ano que vem para R$ 49,6 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Na LDO, a estimativa do déficit era de R$ 170,5 bilhões, ou 1,9% do PIB. Neste ano, o déficit é de R$ 155,1 bilhões ou 1,8% do PIB.
A reforma da Previdência contribuiu em parte para redução do déficit nas contas públicas. O déficit na Previdência deve cair de 3,8% do PIB, neste ano, para 3,1% no ano que vem, chegando a R$ 282,5 bilhões, segundo a proposta orçamentária.
Saúde e Educação
O projeto prevê a aplicação de R$ 111,2 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino e R$ 134,5 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. O PLOA 2021 previa a aplicação de R$ 98,9 bilhões e R$ 124,6 bilhões nas respectivas áreas. Já os valores atualmente autorizados para 2021 alcançam R$ 100,1 bilhões e R$ 178 bilhões. Na Saúde, R$ 7,1 bilhões estão alocados para a continuidade do enfrentamento à Covid-19, sendo:
– R$ 3,9 bilhões destinados à vacinação;
– R$ 1,8 bilhão para despesas com atenção de média e alta complexidade;
– R$ 700 milhões na atenção primária; e
– R$ 663 milhões distribuídos em outras programações.
Auxílio Brasil
Para o pagamento do Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), criado em substituição ao Bolsa Família, o PLOA 2022 prevê R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O informativo conjunto das consultorias do Orçamento observou que, diferentemente do Bolsa Família, as dotações do Auxílio Brasil não estão regionalizadas. O Bolsa Família beneficiou, no mês de agosto de 2021, 14,6 milhões de famílias e sua dotação em 2021 é de R$ 34,8 bilhões.
Eleições
A despesa do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas está projetada em R$ 2,128 bilhões, 4,5% superior à despesa de R$ 2,035 bilhões autorizada em 2020. O fundo provocou polêmica na votação do projeto da LDO 2022, que foi aprovado pelo Congresso com uma estimativa de R$ 5,7 bilhões, posteriormente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Duas parcelas compõem o valor do Fundo:
– R$ 812 milhões, valor mínimo equivalente à compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação da propaganda partidária em 2016 e 2017, atualizada pelo INPC;
– R$ 1,316 bilhão, decorrente de redução da reserva de recursos destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual de execução obrigatória.
Quanto ao Fundo Partidário, o valor programado para 2022 é de R$ 1,06 bilhão.
Pessoal
O projeto não oferece reajuste para servidores. No entanto, pela primeira vez em três anos, há previsão de concurso público, com a abertura de 41,7 mil vagas em órgãos do Executivo, universidades federais e agências reguladoras. A previsão é que as despesas com pessoal cresçam de R$ 332,355 bilhões neste ano para R$ 342,799 bilhões no ano que vem.
Prioridades
Outras prioridades destacadas pelo governo no Orçamento para 2022 são:
– R$ 8,5 bilhões de incorporação para receita do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, sendo que metade serão recursos não-reembolsáveis;
– R$ 10,148 bilhões para investimentos em andamento no Poder Executivo, com alocação de 10,3% das despesas discricionárias;
– R$ 2 bilhões para realização do Censo Demográfico em 2022. Na preparação do Censo em 2022, já foi publicado crédito adicional de R$ 82,3 milhões neste ano, e estão em tramitação no Congresso Nacional recursos adicionais de R$ 35,7 milhões.
Fonte: Agência Câmara.