O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) foi quem requereu a Audiência Pública. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
O projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) será debatido na próxima quinta-feira (23) em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O PL 5.343/2020, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), chegou a ser pautado no Plenário, em maio, mas a votação foi adiada a pedido dos senadores, que queriam aprofundar o debate. A audiência está marcada para às 9 horas.
O pedido para a audiência foi feito pelo relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Durante a discussão do adiamento, em Plenário, ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , que em abril deste ano determinou ao governo federal a criação de uma “renda básica cidadania” já a partir de 2022.
A renda básica está prevista numa lei, aprovada em 2004, que não foi regulamentada. Foi isso o que motivou a Defensoria Pública da União a ajuizar a ação no STF.
O PL 5.343/2020 prevê metas para redução da pobreza em três anos após a publicação da lei: a taxa geral de pobreza deverá cair para 10%, e taxa de extrema pobreza para 2%. Após os três anos iniciais, o governo federal deverá continuar, a cada ano, estabelecendo novas metas de redução dos índices de pobreza e de extrema pobreza da população.
Em 2019, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,7% da população brasileira encontrava-se na pobreza e 6,5%, na extrema pobreza. É considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivalia a aproximadamente R$ 151 por mês em 2019. Já os considerados pobres são aqueles que vivem com menos de US$ 5,50, equivalente a R$ 436 no ano de análise.
Convidados
Foram convidados para a audiência a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; os economistas Monica de Bolle, Marcos Mendes e Vinícius Botelho; o ex-Senador Eduardo Suplicy, atualmente vereador do Município de São Paulo; e o pesquisador Luis Henrique Paiva, do Instituto de Política econômica e Social (Ipea). Também foram convidados representantes dos ministérios da Economia e da Cidadania.
Fonte: Agência Senado.