A Assembleia Legislativa do Ceará lança edital de processo seletivo para estágio em Direitos Humanos com atuação no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).
As inscrições para os estudantes da área de Direito começam nesta terça-feira (19/10) e seguem até o dia 27 de outubro, de forma online.
A prova será realizada no formato virtual no dia 3 de novembro.
O Edital 02/2021 e as inscrições estão disponíveis no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Os requisitos para o estágio em direitos humanos no EFTA incluem estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou privadas cursando, no ato da contratação, no mínimo o 4º e no máximo o 7º semestre de Direito.
A bolsa auxílio é de R$ 1.470,25 e a carga horária para os estudantes selecionados será de 20 horas semanais, a serem cumpridas nos horários de 8h às 12h ou de 13h às 17h.
O conteúdo programático está disponível no Anexo I do Edital e inclui Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
O coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, destaca a importância dos editais de estágio da Assembleia Legislativa para a formação dos estudantes universitários, assim como a inovação da Casa ao lançar um programa de estágio específico na área dos direitos humanos.
“No Escritório Frei Tito, trabalhamos com a prática da assessoria jurídica popular, então é a experiência do direito a partir da prática junto aos movimentos sociais, comunidades, grupos vulnerabilizados”, comenta, ressaltando a possibilidade de ter contato com a advocacia em direitos humanos e com a educação popular em direitos humanos área sob a supervisão de profissionais.
QUOTAS
Como disposto no item 3 do Edital sobre o Programa de Cotas, entre as vagas para o estágio em direitos humanos do EFTA, 10% das vagas são para pessoas com deficiência (1), 20% para pessoas negras e pardas (2) e 40% para pessoas hipossuficiente (4), ou seja, ser economicamente carente e ter concluído os três anos do Ensino Médio em escolas públicas municipais ou estaduais situadas no Ceará. As demais três vagas são para ampla concorrência.
Os candidatos aprovados na primeira etapa do processo serão chamados para a segunda etapa, que consiste em entrevista com profissional do Escritório Frei Tito e da área de psicologia do Departamento de Saúde e Assistência Social da AL, assim como análise de currículo e de histórico escolar.
Serão analisados na entrevista aspectos como comprometimento com a temática; vivências acadêmicas em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular; disciplinas, cursos ou capacitações na área dos direitos humanos; participação em grupos de pesquisa e extensão universitária que tenham como prática assessoria jurídica popular.
As dúvidas sobre o edital e processo podem ser sanadas no Centro de Atendimento do CIEE, através do número de telefone 3003-2433 e do e-mail eucandidato@ciee.ong.br
Fonte: Ascom/ALECE.