Ação promovida pela Defensoria Pública está conclusa aguardado decisão do Juiz
Vários remanescentes do concurso público da prefeitura de Camocim, realizado no ano 2012, ainda aguardam a decisão de Justiça sobre uma ação impetrada pela Defensoria Pública, que pleiteia a efetivação dos concorrentes que obtiveram a pontuação necessária para o ingresso no quadro de servidores efetivos da prefeitura.
No dia 04 de abril de 2019, o Defensor Público, Dr. Edmar Lopes, protocolou uma Ação na 2ª Vara justificando que "não poderia a contratação de servidores se sobrepor as regras constitucionais de provimento de cargos efetivos", e que, por tanto, as vagas existentes precisariam ser preenchidas pelos aprovados no certame.
Ocorre que a ex-prefeita Monica, e agora a prefeita Betinha, ignoraram as determinações constitucionais e realizaram contratos temporários desmerecendo os aprovados no concurso de 2012.
Vale lembrar que a ex-prefeita Monica, atual Ouvidora, quando na sua campanha eleitoral em 2012, prometeu efetivar os aprovados e os classificáveis. Ela nunca cumpriu a promessa e ainda tentou, via justiça, anular o concurso numa embate que só resolveu em 2019.
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O Defensor Público informou que o processo está concluso, aguardando apenas a decisão do Juiz. No entanto a demora consiste no fato de que há meses Camocim está sem Juiz Titular nas duas varas. E os que respondem pela Comarca estão concluindo vários processos pendentes.
Sobre este assunto voltaremos a tratar na próxima semana.
Carlos Jardel
Revista Camocim On Line