O município de Caridade (91 km de Fortaleza) aparece na lista da Secretaria do Tesouro Nacional como o único município cearense impedido de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento, e em seguida, conhecer o motivo e regularizar a situação. Somente nesta quarta-feira (10), o FPM vai transferir quase R$ 6,8 bilhões para prefeituras de todo o país. O valor é referente ao primeiro decêncio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado.
Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Dados atualizados até terça-feira (09):
