Pessoas que devem multas ambientais no Ceará podem renegociar o valor da infração até o próximo dia 31 de dezembro, com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A campanha permite desconto de até 50% sobre o valor principal monetariamente corrigido e 100% no juros de mora (gerado com o atraso), desde que não haja área degradada identificada. A ação faz parte do novo programa de refinanciamento de dívidas com o Estado (Refis).
No caso da existência de áreas degradadas, o desconto do valor principal pode chegar até 45% e 100% nos juros de mora, desde que seja acordado o compromisso de resgatar o local afetado, priorizando-se a recuperação integral dos processos ecológicos e dos serviços ecossistêmicos impactados. Nos demais casos, o desconto chega a 5% sobre o valor principal e 50% nos juros de mora.
A autarquia ainda permite que o cidadão que tiver multas ambientais faça parcelamento de créditos com taxas fixas, por meio de um carnê de pagamentos. Em caso de descumprimento do acordo realizado, o valor integral da dívida volta a ser cobrado do infrator. “É uma grande oportunidade que a autarquia oferece para que infratores possam se regularizar e proporcionar a recuperação do meio ambiente por uma possível degradação”, enfatiza Carlos Alberto Mendes, titular da Semace.
Os interessados em celebrar acordos com a autarquia podem fazê-los por meio do Sistema Natuur, no site oficial do órgão estadual. Conforme o órgão, informações sobre o passo a passo para realizar a renegociação serão divulgadas nas redes sociais da Semace. Dúvidas podem ser esclarecidas nos seguintes telefones: 0800 275 2233, (85) 3254 3083, (85) 3101 5580 ou (85) 3101 5562.
Serviço
O que: renegociação de dívidas ambientais da Semace
Quando: até o próximo dia 31 de dezembro
Como: por meio do Sistema Natuur, no site oficial da Semace
Descontos: até 50% no valor principal corrigido monetariamente e até 100% nos juros de mora (atraso)
Outras informações: por meio dos seguintes telefones: 0800 275 2233, (85) 3254 3083, (85) 3101 5580 ou (85) 3101 5562.