O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta segunda-feira, 15, que o Congresso Nacional vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a decisão que barrou o orçamento secreto. O instrumento jurídico serve para explicar determinados pontos de uma decisão judicial.
Lira também disse que o Poder Legislativo aguarda que a decisão do STF, que barrou as emendas de relator na semana passada, seja publicada no Diário Oficial da Justiça para dar andamento ao recurso. As emendas de relator (modalidade RP9) são a base do esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão em maio.
"A gente espera que o acórdão da decisão da liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e isso nós estamos conversando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que retorna ao Brasil hoje, possa, sim, entrar com um embargo de declaração", afirmou o presidente da Câmara durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ligado ao ministro do STF Gilmar Mendes.