Sede do Sistema Fecomércio(foto: Mauri Melo, em 13/9/2019)
A atual diretoria do Sistema Fecomércio Ceará pediu que a Polícia Civil investigue suspeita de desvio de dinheiro na tentativa de compra de um terreno durante a gestão anterior. O negócio havia sido fechado na gestão do ex-presidente, Maurício Filizola, que garante ter seguido todas as normas legais. Na atual gestão da entidade, presidida por Luiz Gastão Bittencourt, o conselho regional aprovou o distrato e a compra foi desfeita. Segundo as denúncias, parte do dinheiro teria sido depositado na conta de um advogado ligado a Filizola. O ex-presidente nega irregularidades. A pedido da Fecomércio, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, abriu processo administrativo disciplinar para averiguar a postura do advogado.
As denúncias ocorrem em meio a disputa política entre o atual e o ex-presidente da Fecomércio Ceará. Filizola presidiu a Fecomércio Ceará interinamente, na condição de 1º vice-presidente, enquanto o presidente Luiz Gastão Bittercourt esteve licenciado para ocupar diretoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC), desde 2017. Bittercourt retornou ao cargo em 12 de maio deste ano. Um mês depois, Filizola rompeu com ele, apontando que o presidente teria aberto guerra contra a CNC.
A denúncia
O terreno em questão fica na avenida Washington Soares, s/nº, no bairro Coaçu. De acordo com a atual gestão, durante o processo de aquisição, iniciado em 2019, foram verificadas transações suspeitas para um então advogado contratado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). Filizola, que presidia a Fecomércio, alega que as denúncias apresentadas pela atual gestão possuem outros interesses, relacionados à disputa política dentro do Sistema.
Segundo a denúncia, o então presidente Maurício Filizola havia recebido a proposta da compra de um terreno em março de 2019, no valor de R$ 8,5 milhões de reais. A proposta foi levada até o Conselho, para que a negociação de compra do terreno fosse aprovada.
Em junho de 2019, o conselho aprovou a autorização da aquisição do imóvel, por R$ 6,3 milhões pela área de 17 mil metros quadrados, de acordo com os laudos de avaliação. O local receberia o projeto "Mesa Brasil". Numa área verde, não apta a construções, haveria a instalação de placas solares.
Segundo a atual gestão da Fecomércio, dois dias após o pagamento do sinal para consolidação da compra, no valor de R$ 630 mil, a vendedora do terreno passou a realizar transferências bancárias para pessoas ligadas a um advogado. Comprovantes de transferências bancárias, cedidos pela vendedora do terreno, são apontados como prova, por parte da Fecomércio, da suposta irregularidade.
Sindicância foi aberta e, de acordo com a atual diretoria, além de desvios de parte dos pagamentos realizados, o imóvel estaria "arrolado em um espólio, com a documentação incompleta e impostos atrasados". Por outro lado, um Parecer Jurídico do Sesc-CE, apresentado por Filizola, afirma que o imóvel "se encontra em perfeita ordem quanto às suas certidões", além de afirmar que as matrículas do imóvel "se encontram livres de ônus reais, podendo ser comprado pelo Sesc".
O parecer jurídico é datado de 17 de dezembro de 2019 e assinado por uma assessora jurídica do Sesc-CE. "A família proprietária do terreno já tinha concluído o inventário, conforme documento lhe enviado. O imóvel não tinha nenhuma restrição que inviabilizasse o negócio, tanto que recebeu parecer da assessoria jurídica do Sesc, que é a mesma há anos", justifica Filizola.
Já sobre o suposto desvio de dinheiro, a Fecomércio alega que R$ 1 milhão e 575 mil foram pagos até que o contrato de compra fosse anulado pelo Sistema junto aos vendedores, sendo, segundo a atual gestão, R$ 635 mil desviados pelo então advogado do Sistema, de acordo com as apurações realizadas pela Fecomércio.
Ao O POVO, Filizola defendeu a legalidade da transação e disse que as acusações fazem parte de disputa política. O ex-presidente da Fecomércio apresentou documentos que, segundo ele, provam a regularidade da compra. O ex-presidente do Sistema diz que solicitou em reunião do Conselho que o fato alegado fosse encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), sendo o órgão competente para fiscalizar os recursos do Sesc.
"Todo o processo para a aquisição do imóvel passou pela avaliação de valor, avaliação de adequação técnica e parecer da assessoria jurídica do Sesc", defende.
Sobre a denúncia da atual gestão, que afirma ter descoberto um processo de desvio de dinheiro onde a vendedora do terreno fazia depósitos a um advogado ligado à antiga gestão, Filizola defende-se, afirmando que a compra do imóvel ocorreu de forma "totalmente transparente". De acordo com o antigo presidente, o escritório do advogado foi contratado pelo Sesc para acompanhar processos judiciais.
"Não há parecer ou qualquer outro ato dele (o advogado) ou do escritório dele com relação ao Sesc na aquisição do imóvel. Os adiantamentos de sinal foram pagos em depósito na conta do vendedor. Portanto, não tem como ter desvio de recursos", explica Filizola. Entretanto, a atual gestão, em posse de comprovantes de transferência da vendedora, rebate essa versão e aponta que, após receber os depósitos, a vendedora faria os depósitos de volta, em conta ligada ao advogado.
Além do distrato da compra, a Fecomércio afirma que busca reaver o valor supostamente desviado. O Sistema encaminhou um pedido de investigação do caso à Polícia Civil e acionou o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para apurar a conduta do advogado supostamente envolvido no caso. A situação passou a ser apurada pelas duas instituições.
Em nota, a OAB-CE confirmou que recebeu representação disciplinar do Serviço Social do Comércio (Sesc). No próximo dia 30 de novembro, haverá sessão para julgar o pedido de suspensão preventiva do advogado.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE abriu processo administrativo disciplinar contra o advogado, que tramita em sigilo. A Polícia Civil do Ceará informou que inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) para apurar a notícia-crime registrada no fim de outubro de 2021, relacionada à transação de um imóvel em Fortaleza.
O POVO