O governo federal decidiu reduzir o Imposto de Importação sobre o produto em decisão publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (19). A medida vem após o governo vetar a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em vulnerabilidade extrema. oca, o governo justificou o veto por não haver fonte de recurso para o gastos e porque o projeto seria contrário ao acesso universal, igualitário e gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o imposto do item de 12% para 10%, que também se aplica às fraldas. Além disso, também foi reduzido de 8% para 7% o imposto sobre um dos principais insumos da produção de absorventes, o SAP, um produto químico.
O Ministério da Economia ressaltou que a redução de custos para a indústria deve resultar em queda no preço de compra desses produtos para o consumidor final. A medida entra em vigor em sete dias.
O Congresso Nacional ainda não apreciou o veto presidencial.