Na abertura do encontro virtual, Sabrina Costa apresentou uma análise dos dados resultantes da consulta promovida pela Aprece aos 110 municípios com pendências quanto à integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que ocasionaram o direcionamento da atenção às situações do Sertão de Sobral e do Cariri. Esses resultados também apontaram para uma insuficiente campanha informativa sobre a municipalização do trânsito destinada aos Municípios e para uma lacuna no engajamento dos vereadores nos projetos de implementação.
João Ananias sugeriu, dando continuidade ao encontro, que fosse seguido o formato dos consórcios de saúde aplicados em duas coordenadorias de saúde do Estado. Para o primeiro piloto, o exemplo a ser observado seria o da 11ª Coordenadoria de Saúde, sediada em Sobral, composta por 24 municípios, sendo eles: Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Ipu, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Uruoca e Varjota. Já a segunda unidade-piloto, sendo composta pelos municípios da 20ª Coordenadoria de Saúde, no Crato, que são os 13 seguintes: Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre. Nesse sentido, o secretário-executivo da Aprece incentivou que essa proposta fosse apresentada ao Executivo Estadual como amostragem e que, se aprovada, os demais Municípios do Ceará poderiam a implementar posteriormente.
Desse modo, o promotor de Justiça Hugo Porto admitiu a sugestão e propôs a construção desse plano de trabalho para levá-lo ao chefe da Casa Civil no dia seis de dezembro. Como encaminhamentos da reunião, a Aprece realizará a finalização da pesquisa proposta, recolhendo as respostas dos Municípios faltantes e, junto ao MPCE, elaborar um plano de proposta para incentivar a colaboração do Poder Executivo Estadual na implantação dos consórcios na reunião do dia seis de dezembro.
Além disso, a CAOCidadania comprometeu-se a repassar a proposta de adoção de pilotos aos promotores competentes, a fim de que estes desenvolvam ações de implementação junto aos gestores municipais. O encontro também concluiu que é necessário solicitar apoio à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com relação às informações relevantes para a execução do projeto.
Nova reunião para alinhar as estratégias de atuação após a aplicação dessas ações ocorrerá no dia 30 de novembro.
*MPCE