A fiscalização do órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia ocorreu de 25 a 28 de outubro. Ao todo foram autuados pela ANP 10 postos, de 17 fiscalizados na cidade. Em um dos postos, também houve autuação e interdição por comercializar etanol hidratado fora das especificações, nos quesitos teor alcoólico e massa específica.
Três postos sofreram autuações por defeito no termodensímetro em bombas de etanol, sendo que um deles também não tinha equipamento para o teste de qualidade dos combustíveis nem painel com informação sobre preços. Outros dois postos também foram autuados por falta de equipamento para o teste de qualidade. E um estabelecimento sofreu autuação por não informar os valores para pagamento no cartão de crédito em seu painel de preços. Não foram divulgados os nomes dos postos autuados.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Sobre as fiscalizações da ANP
De 25/10 a 04/11, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos.
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