A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debatera, na terça (16), cinco projetos que constam da pauta de deliberação, todos com votação não terminativa. Entre eles, está uma proposta que permite a estados e Distrito Federal reduzirem seu endividamento investindo em programas de financiamento imobiliário.
O Projeto de Lei Complementar do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), muda as regras do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Parafe), de 1997. A ideia é que os estados que devam valores à União possam destinar o valor das parcelas mensais do Parafe a projetos próprios de financiamento de construção ou aquisição de imóveis. O percentual deve ser definido em até 180 dias depois da promulgação da nova lei.
O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CAE. Ele é favorável ao projeto, sem alterações. Caso aprovado, o projeto segue para o Plenário.
Outro texto relatado por Otto é o Projeto de Lei da Câmara que permite utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na segurança das rodovias e no trânsito das cidades. Otto apresentou um substitutivo para, segundo ele, ajustar o texto à legislação atual. Caso aprovado, o projeto irá à Comissão de Constituição e Justiça.
Combustíveis
A criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis é proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) no Projeto de Lei 1.472/2021. O objetivo é evitar altas súbitas do diesel, da gasolina e do gás natural, como a que vem ocorrendo nos últimos meses. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ainda não havia apresentado parecer até esta quinta-feira (11).
Pessoas jurídicas que alugam imóveis próprios poderão optar pela tributação do Simples Nacional, se virar lei o Projeto de Lei Complementar 188/2019, do senador Irajá (PSD-TO). O projeto tem parecer favorável do senador Jorginho Mello (PL-SC) e também será apreciado pela CAE.
Há ainda na pauta de terça o Projeto de Resolução do Senado 3/2019, que permite isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 150 cilindradas. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), tem parecer favorável do relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
(*) Com informações Agência Senado