O Ceará aparece na 22ª posição em levantamento sobre o destino de verbas do "orçamento secreto" após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar a retomada dos repasses. Assim sendo, o estado é o quinto que menos recebeu dinheiro da chamada RP9, também conhecida como emenda de relator, que permite indicações de parlamentares para seus redutos eleitorais.
Um levantamento do jornal O GLOBO mostra todo o dinheiro que já foi distribuído entre os dias 7 e 9 de dezembro, a partir da permissão do Supremo. Em apenas três dias, R$ 760,8 milhões foram distribuídos para atender indicações de parlamentares.
Desse montante, R$ 1.239.986,69 foi enviado ao Ceará - o equivalente a 0,2% do total. Abaixo estão Pará, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal, respectivamente.
No topo da lista dos agraciados estão os estados do Acre, Minas Gerais e Piauí. Para eles foram destinados R$ 432,9 milhões, o equivalente a 56% do total liberado.
Segundo a reportagem, na terça-feira, 7, um dia após a decisão de Rosa Weber que retomou a distribuição dos recursos, foram empenhados R$ 9,2 milhões. No dia seguinte, mais R$ 104,6 milhões. Na quinta-feira, 9, foram mais R$ 646,9 milhões; totalizando, assim, R$ 760,8 milhões liberados.
Após suspender os repasses em novembro, a ministra Rosa Weber liberou a retomada da execução orçamentária das emendas de relator no Orçamento de 2021. Na decisão, a magistrada ressaltou que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas.
Apesar do desempenho registrado para o Ceará, o Estado já esteve no topo de indicações do chamado "orçamento secreto". O município de Tauá, no sertão dos Inhamuns, apareceu como o principal beneficiado pelo esquema, segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, que revelou o orçamento a partir de ofícios enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e órgãos vinculados, em maio deste ano.
O município é reduto eleitoral do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), que foi relator do Orçamento de 2021. Tauá é citada como a cidade brasileira mais beneficiada por repasses de recursos do MDR no ano passado. “Os R$ 110,3 milhões que o relator-geral do orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), destinou a Tauá, em dezembro, logo após a eleição de sua mãe, Patrícia Aguiar (PSD) - prefeita da cidade -, fizeram da cidade a maior beneficiada do Brasil por repasses da pasta”, dizia o texto.