A captação irregular estava afetando o abastecimento da sede do município de Apuiarés e de comunidades ribeirinhas
Equipes de fiscalização da Cogerh e da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) apreenderam na quarta-feira (08) um conjunto motobomba que captava de forma irregular água bruta do rio Curu para um barramento privado e tanques de piscicultura, prejudicando o abastecimento de comunidades rurais a jusante do empreendimento.
A ação de fiscalização, que teve o apoio do batalhão da Polícia Ambiental de Fortaleza, foi necessária para fazer cumprir o que determina a Lei Estadual de Recursos Hídricos ( Nº 14.844 de 28 de dezembro de 2010), que estabelece o uso prioritário da água para abastecimento humano em casos de escassez hídrica.
Segundo relatório de vistoria, as equipes de fiscalização verificaram que a captação irregular diminuiu consideravelmente a vazão neste trecho do rio, impedindo sua chegada ao distrito de Santo Antônio, em Apuiarés”. A prática irregular estava em desacordo com as definições do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Curu, que havia decidido, em novembro passado, a liberação da vazão de 150l/s no Açude General Sampaio e 120 l/s no Açude Tejuçuoca.
A ação criminosa trouxe prejuízos ao abastecimento da sede do município de Apuiarés e comunidades rurais ribeirinhas a jusante do empreendimento. O presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, frisou a importância do cumprimento da Lei e das determinações do Comitê de Bacias na gestão de água da Bacia Hidrográfica do Curu.
“Não podemos tolerar práticas que estejam fora do que determina a Lei, e nem prejudicar a decisão soberana dos Comitês de Bacias em benefícios de poucos. A Cogerh e a SRH seguem firmes em seu propósito de gerenciar os recursos hídricos de forma integrada e democrática, sempre à luz da lei”, frisou o presidente.
Canal de denúncias
Caso deseje realizar uma denúncia de captação de água de forma irregular, preencha o formulário abaixo. A fiscalização tem como enfoque a orientação aos usuários, a fim de assegurar o cumprimento da legislação de recursos hídricos, garantir a disponibilidade de água para os diferentes usos e dirimir conflitos.