O comerciante Raimundo Cavalcante já se prepara para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Ele tem dois carros e sabe que precisava se organizar com antecedência. “Todos os anos é a mesma coisa. Quando vira o ano sabemos que teremos impostos extra, então me preparo um pouco antes para não ter surpresa negativa e nem iniciar o ano endividado”, disse.
É este o caminho que especialistas dizem que o contribuinte deve seguir, ou seja, focar no planejamento financeiro. “O ideal é que o contribuinte se planeje e faça uma planilha de receitas e despesas devem prever o planejado e executado mês a mês ao longo do ano. Isso é fundamental para que o contribuinte saiba o que ganha e o que gasta e, assim, possa ir analisando seu saldo de recursos financeiros”, disse a economista Desirée Mota, membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE).
O fato é que para os cearenses, o IPVA 2022 terá descontos também para pagamento a prazo. O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que concede os descontos inéditos para o imposto foi aprovado antes do Natal, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, no próximo ano, os proprietários de veículos que pagarem o imposto em cota única terão desconto ampliado de 5% para 10%.
Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até cinco vezes terão um abatimento de 5%. Até este ano, não estava previsto desconto para essa modalidade de pagamento.
Pela lei, os abatimentos poderão ser acumulados com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que pode chegar a mais 5%. Dessa forma, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do Sua Nota Tem Valor resultará em até 15% de abatimento do valor do IPVA, enquanto o parcelado pode chegar a 10%. A medida, de acordo com a justificativa da mensagem, tem o objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.
Orçamento
Na mesma sessão, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com a previsão total de R$ 28,7 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões para investimentos, entre financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. O texto original, elaborado por técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e enviado à casa legislativa pelo governador Camilo Santana em outubro deste ano, foi aprovado com emendas propostas por parlamentares.
Na composição das despesas para o orçamento de 2022, destaque para o gasto com pessoal, onde foi alocado montante da ordem de R$ 13,9 bilhões no grupo de Pessoal e Encargos Sociais. Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos neste Governo e, ainda, a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras.
A LOA 2022 também estima R$ 8,5 bilhões para Outras Despesas Correntes (ODC). Esse valor será utilizado para a manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal.